Serviços Anteriores: Análise Prévia Aprovada Informar no sistema a Inscrição Municipal, ou o CNPJ ou o CPF, caso não possua nenhum tipo de cadastro, providenciar a documentação abaixo para realização da inscrição: PARA PESSOA FÍSICA: Cadastro de Pessoa Física – CPF, Carteira de identidade (RG) e Comprovante de Endereço atualizado em no máximo 3 (três) meses. PARA PROFISSIONAL LIBERAL OU AUTÔNOMO: Regularizar a INSCRIÇÃO MUNICIPAL clicando na opção INSCRIÇÃO MUNICIPAL: Serviços Anteriores: Licenças válidas, tais como Certidão emitida pela Secretaria de Meio Ambiente, Documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, Relatório de Inspeção Sanitária, se necessário conforme atividades. PARA PESSOA JURÍDICA: Regularizar a INSCRIÇÃO MUNICIPAL clicando na opção INSCRIÇÃO MUNICIPAL: Serviços Anteriores: Consulta de Viabilidade Aprovada pela JUCEMG; Licenças válidas, tais como Certidão emitida pela Secretaria de Meio Ambiente, Documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, Relatório de Inspeção Sanitária, se necessário conforme atividades. PESSOA JURÍDICA ESTABELECIDO (A) FORA DO MUNICÍPIO: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Contrato Social e Alterações Contratuais; Cadastro de Pessoa Física - CPF do(s) sócio(s); Carteira de identidade (RG) do(s) sócio(s); procuração particular, com firma reconhecida em cartório, nomeando o outorgado para a finalidade, se for o caso; Cadastro de Pessoa Física do Procurador se for o caso; Carteira de identidade do Procurador se for o caso. Após realização do cadastro, é possível realizar a emissão da TAXA DO SERVIÇO e após pagamento da TAXA, apresentar o comprovante na Gerência de Fazenda juntamente com os documentos: Planta Aprovada OU Mapa, Memorial Descritivo, Certidão de Matrícula atualizada (Máximo de 30 dias). *Para aprovação final de projeto deverá apresentar as 05 vias do projeto assinada pelo responsável técnico e proprietário, apresentar a taxa total paga e ART de projeto e de execução pagas e assinadas pelo responsável técnico e proprietário. * OBS.: O engenheiro responsável deverá possuir cadastro na Prefeitura, caso não possua, solicitar a inscrição: Internet: REQUERIMENTO – EXEMPLO DE LINK CRIADO: https://bit.ly/2HPewpT Criar BOTÃO DE UPLOAD Presencial: Nome: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão- Gerência de Fazenda Endereço: Avenida Delegado Waldemar Gomes Pinto, nº 1.624- Bairro da Ponte Nova- Praça dos Três Poderes Horário(s) de Atendimento: Dia(s) da Semana Horário de Atendimento Segunda à Sexta 13h às 17h
