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O que é?

Solicitação de Aquisição de Concessão de Túmulo.

Como solicitar?

On-line: https://gpi11.cloud.el.com.br/ServerExec/acessoBase/?idPortal=844AAA55CA0D2F829CF2A3B05E5523D3

Presencial

Endereço: Av. Delegado Waldemar Gomes Pinto, nº 1624, Praça dos Três Poderes - Bairro Ponte Nova, Extrema-MG.

Horário de atendimento: das 13h às 17h – de segunda a sexta-feira.

Exigências do Serviço/ Documentações

Informar no sistema a Inscrição Municipal, ou o CNPJ ou o CPF, caso não possua nenhum tipo de cadastro, providenciar a documentação abaixo para realização da inscrição: PARA PESSOA FÍSICA: Cadastro de Pessoa Física – CPF, Carteira de identidade (RG) e Comprovante de Endereço atualizado em no máximo 3 (três) meses. PARA PROFISSIONAL LIBERAL OU AUTÔNOMO: Regularizar a INSCRIÇÃO MUNICIPAL clicando na opção INSCRIÇÃO MUNICIPAL: Serviços Anteriores: Licenças válidas, tais como Certidão emitida pela Secretaria de Meio Ambiente, Documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, Relatório de Inspeção Sanitária, se necessário conforme atividades. PARA PESSOA JURÍDICA: Regularizar a INSCRIÇÃO MUNICIPAL clicando na opção INSCRIÇÃO MUNICIPAL: Serviços Anteriores: Consulta de Viabilidade Aprovada pela JUCEMG; Licenças válidas, tais como Certidão emitida pela Secretaria de Meio Ambiente, Documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, Relatório de Inspeção Sanitária, se necessário conforme atividades. PESSOA JURÍDICA ESTABELECIDO (A) FORA DO MUNICÍPIO: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Contrato Social e Alterações Contratuais; Cadastro de Pessoa Física - CPF do(s) sócio(s); Carteira de identidade (RG) do(s) sócio(s); procuração particular, com firma reconhecida em cartório, nomeando o outorgado para a finalidade, se for o caso; Cadastro de Pessoa Física do Procurador se for o caso; Carteira de identidade do Procurador se for o caso. Após realização do cadastro, é possível realizar a emissão da TAXA DO SERVIÇO e após pagamento da TAXA, apresentar o comprovante na Gerência de Fazenda juntamente com os documentos: Cadastro de Pessoa Física – CPF, Carteira de identidade (RG), Comprovante de Endereço, Certidão de Óbito e Guia de Autorização de Sepultamento emitida pelo responsável pelo Cemitério (mediante apresentação dos documentos do titular OU legítimo sucessor OU preposto. * No cemitério, o munícipe é orientado a pagar as taxas de acordo com os serviços necessários(sepultamento, velório e exumação).

Custos

Internet: Valor aplicado de acordo com o INPC- Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
Presencial: Valor aplicado de acordo com o INPC- Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

Prazos

Execução: 2 (dois) dias úteis: A Concessão de Perpétuo solicitada pela internet ou de modo presencial será entregue/ executado (a) no prazo informado.

Recebimento de documentos: A Concessão de Perpétuo solicitada pela internet ou de modo presencial será protocolada no ato da apresentação dos documentos requeridos.

Órgão/ Unidade Responsável

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Gerência de Fazenda e Geoinformação;
Secretaria de Governo - Cemitério Municipal.