Processos

Relação de Documentos necessários para abertura de Processo

TIPO DE PROCESSOS

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

PRAZO

Habite-se
Renovação de Alvará
Demolição
Taxa paga
Anexar planta aprovada
(Para maior agilidade no processo, o interessado deverá apresentar o projeto aprovado no ato do requerimento do habite-se, renovação ou demolição. Após conclusão do processo a via aprovada será devolvida).
Telefone/E-mail para contato
15 dias
APROVAÇÃO DE PROJETO Construção
Ampliação
Regularização
Substituição
Taxa de expediente paga/taxa total
Documento do terreno
(*Escritura ou Contrato**)
01 via do Projeto (na escala)
Telefone/E-mail para contato
Para substituição apresentar requerimento com justificativa
30 dias
Certidão
COPAM
Taxa paga
Cartão CNPJ (tipo de atividade, nome do empreendimento e endereço).
Mapa de localização e endereço
Telefone/E-mail para contato
20 dias
Certidão de perímetro urbano
(simples)
Taxa paga
Documento do terreno
Mapa de localização e endereço
Telefone/E-mail para contato
20 dias
Certidão de Perímetro Urbano
para baixa no INCRA
Taxa paga
Documento do terreno
Mapa de localização e endereço
Certificado de cadastro de imóvel rural
(nº do NIRF, CCIR)
Telefone/E-mail para contato
20 dias
Certidão de Uso e
Ocupação do Solo
Taxa paga
Mapa de localização e endereço
Tipo de atividade
Telefone/E-mail para contato
20 dias
CERTIDÃO DE DIRETRIZES:
Construção
Desmembramento
Loteamento
Taxa paga
Mapa de localização e endereço
Documento do terreno
Telefone/E-mail para contato
20 dias
OUTRAS CERTIDÕES
(Bombeiro/Energização do
loteamento/COPASA/ITBI etc...)
Taxa paga
Mapa de localização e endereço
Telefone/E-mail para contato
Para vistoria de ITBI apresentar cópia da escritura.
20 dias
Projeto de drenagem Taxa paga
Projeto
Memória de Cálculo
ART
Telefone/E-mail para contato
30 dias
Descaucionamento de lote e solicitação para entrega das obras de loteamento Taxa paga
Requerimento informando os lotes caucionados
Telefone/E-mail para contato
Requerimento informando as etapas das obras concluídas, conforme cronograma.
30 dias
Revalidação de desdobro/ desmembramento/unificação /loteamento Taxa paga
Todas as vias do projeto aprovado (3)
Requerimento com justificativa
Telefone/E-mail para contato
30 dias
Aprovação de Projeto
Desdobro, desmembramento,
Unificação,
Taxa paga
Mapa
Memorial Descritivo
Certidão atualizada da matrícula (Máx. 60 dias)
Telefone/E-mail para contato
30 dias
Aprovação de Projeto
Estremação
Taxa paga
Mapa
Memorial, Requerimento, Certidão atualizada da matrícula (Máx.60dias)
Telefone/E-mail para contato
30 dias
Retificação de área
(Obs. Não existe aprovação, apenas conferência e anuência como confrontante)
Taxa paga
Mapa
Memorial, Carta de anuência
ART
Telefone/E-mail para contato
20 dias
Regularização de loteamento (Conforme Lei n.º 035/04)
TaxTaxa paga
Projeto Urbanístico em escala
Cópia Certidão atualizada da matrícula
Cópia dos Contratos de compra e venda
Cópia CPF do parcelador e adquirentes
Telefone/E-mail para contato
90 dias para 1ª análise
1ª ETAPA SOLICITAÇÃO DE DIRETRIZES Taxa paga
Documento do terreno
Mapa de localização
Telefone/E-mail para contato
20 dias
Aprovação de Loteamento 2ª ETAPA PRÉ APROVAÇÃO Taxa expediente paga
01 via do Projeto Urbanístico (em escala) e demais documentos conforme as diretrizes fornecidas na 1ª etapa.
Telefone/E-mail para contato
90 dias
3ª ETAPA Aprovação Final TaTaxa total paga
05 vias do projeto urbanístico e demais itens conforme Anexo I deste
documento
30 dias

* Contrato: para loteamentos aprovados e registrados;

**Escritura registrada: partes ideais e zona rural;





ANEXO I - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA APROVAÇÃO FINAL DE LOTEAMENTO

PROJETO ABAST. ÁGUA APROVADO PELA COPASA + ART
PROJETO SISTEMA DE ESGOTO APROVADO PELA COPASA + ART
PROJETO REDE DE DISTR. DE ENERGIA APROVADO PELA ENERGISA + ART
PROJETO APROVADO DE ÁGUAS PLUVIAIS + ART
ART DA EXECUÇÃO - TERRAPLANAGEM
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA, INCLUINDO GUIAS, SARJETAS E PAVIMENTAÇÃO COM AS RESPECTIVAS PLANILHAS DE CUSTO PARA ORIENTAR O CAUCIONAMENTO
CÓPIA DO CONTRATO PADRÃO ( VER RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS)
TAXA PAGA
MEMORIAL DESCRITIVORT
ESCRITURA ( MAT. PRÓPRIA DO IMÓVEL)
ARQUIVO DIGITAL
PROJETO ELÉTRICO DO ABASTECIMENTO ÁGUA E ESGOTO + ART
BAIXA DO INCRA
O5 VIAS DO MAPA (APROV. FINAL)
CERTIDÃO NEGATIVA DOS TRIBUTOS MUNIC.
ART DO PROJETO URBANSTICO
ART DE DEMARCAÇÃO DOS LOTES ( Nº LOTES E ÁREAS PÚBLICAS)
ART DE MENSURAÇÃO TOPOGRÁFICA (ÁREA EM m² DA GLEBA)O




Atenciosamente

Secretaria de Obras e Urbanismo