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Secretaria de Assistência Social convoca beneficiários do Programa Bolsa Família para justificar descumprimento das condicionalidades até o dia 15 de abril

26/03/2024

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Entre as exigências para não perder o benefício estão observar o calendário de vacinação e garantir a frequência escolar das crianças e adolescentes

A Prefeitura Municipal informa que 91 famílias, inseridas no Cadastro Único, estão em descumprimento com as condicionalidades exigidas pelo Programa Bolsa Família, nas áreas de saúde e educação. Em razão disso, a Secretaria de Assistência Social convoca essas famílias para que apresentem, até o dia 15 de abril, uma justificativa plausível sobre o motivo que ocasionou o não cumprimento dessas condicionalidades.

Os responsáveis devem comparecer em algumas das 4 unidades do CRAS, espalhadas nos territórios do município, ou ainda ir até as Unidades do CREAS, a fim de apresentar a justificativa a um técnico.

As condicionalidades são compromissos que as famílias assumem nas áreas de Saúde e Educação. Na área da saúde é necessário cumprir com o calendário nacional de vacinação; realizar o acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até 7 anos de idade incompletos; além de fazer a realização do pré-natal das gestantes. Já na área da educação, as crianças de 4 a 6 anos incompletos de idade devem ter 60% de frequência escolar mensal mínima, já os estudantes de beneficiados entre 6 e 18 anos de idade incompletos, que não tenham concluído a educação básica, devem ter frequência escolar de 75%.

O cumprimento dessas exigências é condição para que as famílias continuem a receber o benefício financeiro, porém o descumprimento sem justificativa, pode acarretar no bloqueio, suspensão e cancelamento do recebimento do Bolsa Família pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

As condicionalidades são compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias quanto pelo poder público para reforçar o acesso a direitos sociais básicos.

Confira a lista de convocados abaixo:

1.         ALBERTA CAMARA GONELLI

2.         ALCILEIDE REIS SILVA

3.         ALINE CALICCHIO FRANCISCO

4.         ANA ROSA PEREZ DA SILVA

5.         ANDREIA RAMOS DE SOUZA

6.         ANTONIA MARIA DE LIRA

7.         BEATRIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA

8.         BENEDITO SERGIO DE OLIVEIRA

9.         BIANCA ANDRE ANGRIZANIS DE FREITAS

10.      BRUNA DE MELO RESENDE

11.       BRUNA FERREIRA MARTINS

12.      CACILANE ALMEIDA SANTOS

13.      CAMILA FELIX DE MELLO

14.      CANDIDA AUGUSTA APARECIDA DIAS BORGES DA SILVA

15.      CARLA PEREIRA DA SILVA

16.      CARLA TAIS PRADO DE OLIVEIRA

17.      CARMEN LUCIA DOS SANTOS PEREIRA

18.      CICERA FERREIRA DE LIMA SILVA

19.      CILENE FERREIRA RIBEIRO

20.      CINTIA RODRIGUES MARCHETO

21.      CLEUSA ALVES DE CASTRO

22.      CRISTINA GOMES DE SIQUEIRA

23.      DANIELA BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS

24.      DANIELE APARECIDA CLIMA

25.      DAYANA FERNANDES DA SILVA

26.      EDINEIDE DA SILVA

27.      EDMARA SOUZA ANDRADE

28.      ELDELUCIA BORBA DE MOURA BUENO

29.      ELI RITA FERREIRA

30.      ELIANE MARIA MARCELINO DA CRUZ

31.      ELIZANGELA LIMA DE SOUZA

32.      ERICA CRISTINA VIEIRA

33.      ERICA OLIVEIRA DOS SANTOS

34.      ERIKA CAMILLE DE ASSIS FERNANDES

35.      ERIKA SOUZA DE FREITAS

36.      EVILA SORAYA S. SILVA

37.      GLAYCE MARA PEREIRA

38.      HELEN CRISTINA DA SILVA PEREIRA

39.      HEYDI LIMA DE SOUZA DOS SANTOS

40.      INGRID GRAZIELA SILVA SOUZA

41.      IRIS SAPATA DE JESUS

42.      JANAINA DA SILVA SANTOS

43.      JANIEIDE FERREIRA DA SILVA

44.      JAQUELINE DE FATIMA LIMA

45.      JAQUELINE GOMES DE ARAUJO SODRE

46.      JAQUELINE TEIXEIRA DE SOUZA

47.      JESSICA APARECIDA CARDOSO

48.      KETHLYN APARECIDA MARCONDES

49.      LAIS NERES DA SILVA TEODORO

50.      LAUDISSEIA DA SILVA

51.      LEANDRA MARIA DA SILVA

52.      LISETH DEL VALLE RIVAS

53.      LUANA REGINA BUENO TEIXEIRA

54.      LUCELIA EXPEDITA DE SOUZA

55.      LUCIANA APARECIDA DE SOUZA PRIMO

56.      LUCIANA CRISTINA DE SOUZA

57.      LUDIMILA LAIZ NICOLAU

58.      LUIZA DA SILVA COUTO

59.      MARCIA MARIA MILITAO DE MIRANDA

60.      MARIA APARECIDA DA SILVA

61.      MARIA CARLA LOPES

62.      MARIA DAS DORES DA SILVA ROCHA

63.      MARIA DOS ANJOS DE OLIV.

64.      MARIA JESSICA MARTINS DA SILVA

65.      MARIA JOSE DA SILVA

66.      MARIA KELIANE DA SILVA

67.      MARIA MADALENA ALVES DA SILVA BRITO

68.      MARIA MARCIA ALVES SOUZA DE ARAUJO

69.      MARIA ROSANA BEZERRA XAVIER DA SILVA

70.      MARIA ROSANGELA BARROS DA SILVA

71.      MAYANA MARIA DA SILVA

72.      MAYARA FERREIRA

73.      MICHELE FERNANDA TEIXEIRA ZAMPIERI

74.      MICHELE PEREIRA MANOEL

75.      NATASCHA HOLLACK LEITE

76.      NOEMIA AMARAL SANTANA

77.      RENATA PAIXAO DE ALMEIDA

78.      ROSA ESTER DA SILVA

79.      RUTILENE ROSA DA SILVA

80.      SELMA CRISTINA PEREIRA DOS REIS

81.      SHEILA SANTOS DE LIMA

82.      SILVANIA ANACLETO DE OLIVEIRA

83.      SILVIA SANTOS DE ARAUJO SILVA

84.      SINARA DE CASSIA SILVA SANTOS

85.      TATIANA ARAUJO DA SILVA

86.      TATIANE ALVES BENTO

87.      VALERIA DE JESUS SOUSA MORAES

88.      VALMIRA PEREIRA CAETANO

89.      VALQUIRIA DE OLIVEIRA

90.      VANDA ALVES DA SILVA

91.      VERONICA LUANA NUNES DOS SANTOS