Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão

Saiba mais sobre a isenção e carnês do IPTU 2019

07/03/2019

A Gerência de Fazenda da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão informa que os idosos poderão pedir isenção do IPTU 2019 dos imóveis estritamente residenciais, de propriedade de pessoas aposentadas, pensionistas e recebedoras do Beneficio de Prestação Continuada (BPC). O prazo para o pedido de concessão de isenção de imposto deverá ser protocolado até o dia 29 de março de 2019, na Gerencia de Fazenda, na sede da Prefeitura Municipal de Extrema, no horário das 13h às 17h. Estes ficarão isentos pelo período de três anos consecutivos contatos a partir da concessão de isenção do IPTU pela Gerência de Fazenda, porém o contribuinte deverá fazer a prova de vida anualmente, nos meses de outubro, novembro e dezembro. Os requisitos para concessão da isenção será possuir somente um único imóvel, residir com sua família no mesmo e o rendimento familiar não pode ser superior a três salários mínimos.

Confira os documentos necessários para pedir o requerimento:

  • Carnê do IPTU
  • CPF e RG do requisitante
  • Documentação de aquisição do imóvel (contrato e/ou certidão de matrícula em nome do proprietário atualizada)
  • Comprovante de residência em nome do requerente
  • Certidão de óbito se caso for viúvo e uma declaração do órgão pagador (com o valor e tipo de beneficio referente ao mês de dezembro)

 

Carnês estão sendo entregues pelos Correios

Já os outros contribuintes receberão o carnê em suas residências, através dos Correios. Os carnês devem ser entregues até a primeira quinzena de março. Caso o contribuinte não receba o carnê até o dia 15 de março, ele poderá retirá-lo na agência dos Correios, localizada na Rua Governador Valadares, 112, Centro. O horário de funcionamento é das 9h às 17h.

O contribuinte também poderá tirar a segunda via do carnê no próprio site da prefeitura, clicando no link “serviço online” e em seguida em “IPTU 2019”, informar o CPF/CNPJ ou a inscrição imobiliária do imóvel.

O valor pode ser parcelado em até 10 vezes, de acordo com o valor do imposto. Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 20% do valor do IPTU, com vencimento para o dia 29 de março, conforme consta no carnê. O pagamento pode ser feito em qualquer agência da rede bancária.