Secretaria de Meio Ambiente

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) E PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS)

24/06/2019

Após audiência pública realizada em 25 de janeiro de 2019, na sede da Secretaria de Meio Ambiente, a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Extrema foi submetida à apreciação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA), em sua 117ª Reunião Ordinária ocorrida em 08 de março de 2019, tendo sido considerado aprovado. Dessa forma, foi publicado o Decreto Municipal nº 3.510, de 22 de março de 2019, que aprova a Revisão do PMSB e do PMGIRS.

O PMSB contém determinações sobre os sistemas de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo de águas pluviais, considerando um horizonte de 20 anos (2019 a 2038). O PMGIRS, por sua vez, é um instrumento de planejamento para a estruturação do setor público na gestão dos resíduos sólidos, contemplando o diagnóstico sobre a situação atual dos resíduos gerados no município, bem como a definição de diretrizes, estratégias e metas, segundo as quais as ações serão desenvolvidas.

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Secretaria de Meio Ambiente, 19/06/2019. Redação – Lucas Velloso. Revisão – Patrícia Omura.