Processo para seleção dos membros suplentes para o Conselho Tutelar é prorrogado

10/01/2022

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Os candidatos terão uma segunda oportunidade para se registrarem, tendo até o dia 31/01 para se inscreverem na Secretaria de Assistência Social

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, em razão do baixo número  de candidatos inscritos, prorrogou até o dia 31 de janeiro o processo de seleção dos 5 conselheiros suplentes para a composição do Conselho Tutelar do Município. Lembrando que os escolhidos exercerão a função para o mandato vigente que se encerra em 2023, podendo ser convocados a qualquer momento.

O edital deste processo, está disponível AQUI, contendo os requisitos, os documentos necessários para a candidatura, as etapas do processo de seleção, as atribuições, os impedimentos para exercer o mandato e demais disposições.

Inscrições

As inscrições deverão ser feitas presencialmente na Secretaria de Assistência Social, situada na Praça Olinto da Fonseca, 12 – Centro. A secretaria atende de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30.

Resultados

A publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos será divulgado no dia 1º de fevereiro de 2022, sendo que a votação destes novos membros será realizada no dia 6 de março.

Qual a função de um conselheiro tutelar suplente?

O conselheiro suplente exerce as mesmas funções do conselheiro titular e assume as demandas na ausência de algum deles e, ao ser convocado, os candidatos passam por capacitação relativa à legislação específica às atribuições do cargo e dos demais aspectos da função, capacitação promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.