Prefeitura promove convocação de novos membros para formação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa em Extrema

31/01/2023

20 novos membros serão instituídos para compor o CMPI no período vigente Biênio 2023-2024

A Secretaria de Assistência Social publicou nesta última semana o Edital 001/2023, o qual torna público à abertura das inscrições para participação do processo eleitoral do novo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMPI). Os candidatos devem se inscrever até o dia 3 de fevereiro.

O Colegiado, que conta com a composição mista entre sociedade civil organizada e integrantes do Poder Executivo, tem como objetivo atuar na promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas no período vigente Biênio 2023-2024.

Ao todo, o Conselho será composto por 10 membros, entre 10 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes e conforme confere o edital, 5 membros titulares e outros 5 suplente serão representados pela sociedade civil. Durante o processo da eleição serão definidos os representantes de entidades não governamentais distintas, sendo escolhido 1 membro do Sindicato e/ou Associação de Aposentados; 1 membro de Organização de grupo ou movimento do idoso, devidamente legalizada e em atividade; 1 membro de Credo Religioso com políticas públicas e regulares de atendimento e promoção de idosos e, por fim, 2 membros de outras entidades que comprovem possuir políticas públicas explícitas permanentes de atendimento e promoção do idoso.

A Comissão Especial Eleitoral tem por função analisar a documentação apresentada, a veracidade dos dados descritos e a conferência do registro em outros conselhos e/ou órgãos fiscalizadores; além de deferir ou indeferir inscrição; receber e decidir sobre interposição de recursos e coordenar o Fórum para Eleição da Sociedade Civil na composição não governamental do CMPI.

Documentos necessários para inscrição

Para fazer a inscrição é necessário que cada segmento de organização não governamental encaminhe a documentação exigida na Sede da Secretaria de Assistência Social.

Os segmentos de Entidade de Atendimento da Pessoa Idosa; Sindicato/ Associação de Aposentados e entidades representativas do Credo Religioso devem apresentar os seguintes documentos:

• Ofício de solicitação da inscrição da entidade no processo eleitoral dos membros da Sociedade Civil no CMPI, assinada pelo diretor/ presidente da mesma;
• Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
• Ata de Eleição da Diretoria atual;
• Documentos pessoais do (a) Presidente/ Diretor (a) e dos representantes indicados, titular e suplente.

Para organizações de grupos ou movimento do idoso, devidamente legalizada e em atividade, além do preenchimento da ficha do segmento identificado e dos documentos citados anteriormente, deverão também apresentar o Estatuto da Entidade e a Ata da Diretoria atual.

Processo eleitoral

O processo de escolha para a função de Membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa começa a partir do período de inscrições, que fecha às 17h do dia 03/02 e que compreenderá às seguintes etapas: 1. Análise da documentação apresentada; 2. Análise dos recursos apresentados em caso de indeferimento; 3. Eleição e 4. Posse dos conselheiros.

O resultado final com a relação das entidades inscritas e deferidas será publicado no dia 06/02, no mural da Secretaria de Assistência Social, sendo que o Fórum para eleição dos novos membros acontece dois dias depois, portanto 08/02, a partir das 14h na Sede da Assistência Social, localizada na Praça Olinto Fonseca, 12 – Centro.

Lembrando que a função dos conselheiros é considerada como de interesse público, visto que os membros não obtêm nenhuma remuneração pelo exercício. Para mais informações, entre em contato pelo telefone: (35) 3435-5810.