Prefeitura Municipal divulga Nota Oficial abordando cuidados que se devem ter ao contratar a regularização de imóveis em Extrema

22/11/2022

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As orientações se baseiam no procedimento que deve ser adotado ao iniciar qualquer processo de Regulamentação Fundiária Urbana (REURB)

A Prefeitura Municipal de Extrema vem a público orientar a população para que, antes de realizar qualquer contratação relacionada a regularização de imóveis (REURB), procure a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo, a fim de que verifique se a área é passível de regularização e qual é o procedimento correto a ser seguido.

A regularização de imóveis possui muitas peculiaridades e precisa atender a uma série de legislações, inclusive normas federais, de modo que apenas a Prefeitura pode esclarecer, com segurança, se os imóveis podem ou não ser regularizados. Desta forma, a Prefeitura orienta a população a ficar atenta antes de realizar a contratação e até mesmo efetuar pagamentos relacionados a regularização de imóveis, devendo, antes de qualquer coisa, procurar o departamento que trata do assunto na Prefeitura Municipal.

Este alerta é para evitar que os munícipes venham a ser lesados no futuro, quando da eventual impossibilidade de finalização completa dos processos na Prefeitura e nos Cartórios, em função das normas legais vigentes.

A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município funciona na Rua Pau Brasil, nº. 245, no Bairro Vila Rica, com horário de atendimento de segunda à sexta-feira das 13h às 17h. Para mais informações ligue para o telefone: (35) 3435-5322.