Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão

Prefeitura de Extrema recebe estudos para viabilizar processo de contratação de novo serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município

21/01/2021

Uma comissão formada por servidores da Prefeitura de Extrema recebeu, no início de janeiro, estudos de viabilidade para dar continuidade ao processo de contratação da nova empresa que oferecerá os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município, no lugar da atual concessionária, a Copasa, cujo contrato foi extinto pela Prefeitura no ano passado.

Os estudos de viabilidade estão sendo agora analisados pela comissão, que já se reuniu três vezes neste mês – 06/01, 11/01 e 18/01 – e escolherá o modelo de serviços mais adequado para a realidade de Extrema, através de relatório a ser entregue até o final do mês de janeiro/2021.

Assim que a comissão oficializar a escolha do melhor estudo de viabilidade, será encaminhado para a Câmara de Vereadores o projeto de lei autorizativa para que a Prefeitura realize licitação na modalidade de concorrência com a finalidade de contratação da nova empresa.

Os estudos de viabilidade apresentados abrangem os eixos técnico operacional, econômico-financeiro, jurídico e ambiental. Eles foram entregues à Prefeitura em resposta ao edital de chamamento público para o PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), publicado em agosto de 2020. Ao todo, cinco empresas interessadas tinham sido autorizadas a participar do PMI, as quais tiveram um prazo de 90 dias, a partir da publicação do edital, para elaborar e apresentar seus estudos – prazo que se encerrou no último dia 4.

Das cinco empresas inicialmente autorizadas a participar do PMI, três delas apresentaram os estudos de viabilidade, sendo que duas dessas empresas se uniram na formação de um consórcio e entregaram um único modelo de viabilidade. Portanto, ao final do procedimento, foram entregues dois modelos distintos de viabilidade para análise.

A comissão avaliadora dos estudos é chamada de Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento das propostas do PMI, composta por integrantes das secretarias municipais de Obras, Meio Ambiente, Planejamento, Procuradoria e Controladoria. Essa comissão foi nomeada pelo Prefeito de Extrema através de uma portaria publicada no mês de julho de 2020.

O contrato com a Copasa foi extinto ainda no ano passado, no dia 1º de julho, por iniciativa do prefeito. Antes mesmo, em janeiro de 2020, o chefe do Executivo Municipal já tinha em mãos parecer jurídico que legitimava a extinção do contrato vigente à época, mas em virtude da pandemia e dos contratempos que ela provocou, o procedimento foi adiado para o mês de julho.