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Prefeitura de Extrema passará a emitir Carteirinha de Identificação Municipal para pessoas Autistas

05/07/2022

O principal objetivo da carteirinha é facilitar a identificação das pessoas autistas para que sejam assegurados de seus direitos, inclusive o do atendimento preferencial

A Secretaria de Assistência Social realizará, nesta quarta-feira (6), a emissão da Carteirinha de Identificação Municipal do Autista, que visa garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O documento, que segue recomendação da lei 4.509/22, contém informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), contato de emergência e informações de seu representante legal/cuidador, tudo isso para que às pessoas diagnosticadas com autismo se sintam mais respeitadas e tenham uma maior sensação de segurança.

Para emitir a carteirinha é necessário que a própria pessoa que tenha TEA, salvo menores de idade, apresentem os seguintes documentos na Secretaria de Assistência Social: cópia da Certidão de Nascimento ou carteira de identidade (RG); cópia do CPF; cópia do relatório de médico, com registro no Conselho Regional de Medicina, apontando diagnóstico no âmbito do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e indicando o código da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID); cópia do comprovante de residência; cópia da Carteira de Identidade do responsável legal (pai, mãe, guardião ou curador) e uma foto 3×4 e/ou fotografia informal, demonstrando a área do rosto (arquivo digital para inclusão).

Caso a solicitação seja aprovada, os agentes do órgão responsável entrarão em contato telefônico notificando o resultado positivo da análise da solicitação e, com isso, o cidadão já poderá fazer a retirada do respectivo documento na sede da Assistência Social, localizada na Praça Olinto da Fonseca, 12.

Se houver alguma inconformidade quanto à emissão do documento, o analista encerrará o processo e justificará o motivo do encerramento, e quando possível, sinalizará a alteração necessária para ser realizada uma nova solicitação.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Setor responsável, através do telefone: (35) 3435-5810.