Prefeitura de Extrema anuncia utilização de novo sistema de apuração da Damef

18/02/2022

Compartilhe:

Visando uma apuração mais efetiva do Índice de Participação Municipal (IPM) e o aperfeiçoamento e incrementação dos recursos do município de Extrema, a Prefeitura Municipal anuncia a utilização do sistema Sigmavaf: um software de gestão, monitoramento e auditoria, que permitirá ao município participar de todo o processo de apuração, inclusive realizando eletronicamente notificações de indícios de inconsistências ou mesmo omissões da Damef – Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal.

A Damef se trata do documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações realizadas no Estado relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços alcançados pela incidência do ICMS, visando compor o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS, uma das principais fontes de receita municipais, conforme disposto na Lei Complementar Federal nº 63/90.

Os contribuintes e/ou suas respectivas equipes contábeis irão receber, via correspondência eletrônica (e-mail) – através do remetente extrema@sigmavaf.com.br – a solicitação de entrega dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital (EFD, ICMS, IPI), comunicados e demais notificações eletrônicas, para que a Gerência Municipal de Fazenda e Geolocalização da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão possa verificar se existem omissões, divergências ou indícios de inconsistências na Damef, visando garantir o correto preenchimento destas.

Em caso de dúvidas a respeito do procedimento de processamento de informações fiscais, favor contatar o departamento técnico responsável pelo software através dos contatos abaixo:

Prefeitura de Extrema

(35) 3435-6829
E-mail: tributos@extrema.mg.gov.br

Departamento técnico do sistema

(31) 3565-7574
(31) 9 9983-3545 (WhatsApp)
E-mail: extrema@sigmavaf.com.br