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Prefeitura dá início às obras de construção da Sede própria do Ministério Público Em Extrema

03/03/2023

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A obra faz parte de convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e tem prazo de conclusão de até 7 meses

Neste último mês de fevereiro, a Prefeitura Municipal deu início a mais um investimento dos direitos e deveres do cidadão, visto que as obras de construção da Sede própria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais em Extrema foram iniciadas, com prazo de conclusão de 7 meses. A obra foi projetada para atendimento das duas Promotorias de Justiça.

A obra terá 305,20 m² de área construída, num terreno que compreende 1.028,13 m², tendo em seu projeto arquitetônico de edificação o padrão básico da Instituição, composto por diversas salas de atendimento, secretaria, recepção, salas de reunião, salas de espera, banheiros, estacionamento descoberto, dentre outros.

A iniciativa do Poder Executivo visa melhorar a estrutura de funcionamento da Instituição, no sentido de dar mais qualidade aos munícipes ali atendidos, bem como aos serviços ofertados na Comarca pelo Ministério Público.

Cabe citar que o Ministério Público (MP), nos termos da Constituição Federal de 1988, é uma das funções essenciais à Justiça onde são princípios institucionais do MP “a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional”.

A Sede está localizada ao lado da Praça dos Três Poderes, na Avenida Delegado Waldemar Gomes Pinto, próximo aos prédios do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo. Em área contínua à Praça dos Três Poderes, se encontra edificada também a nova Sede do 59º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), e em fase adiantada de obras a futura sede da Delegacia Regional de Polícia Civil e do Posto de Perícias Integrado (PPI).