Prefeitura de Extrema intensifica orientações e cobra colaboração dos moradores na limpeza de calçadas, terrenos e lotes sujos

Com o aumento das chuvas típicas do período de verão e o crescimento acelerado da vegetação, o município de Extrema enfrenta um cenário preocupante de calçadas tomadas pelo mato e terrenos baldios com acúmulo de resíduos e diante disso, a Secretaria de Relações Governamentais e de Planejamento Urbano reforça a necessidade de os proprietários manterem calçadas e terrenos em bom estado de conservação, prevenindo a proliferação de animais peçonhentos e o surgimento de doenças como a dengue.

De acordo com a Lei Municipal nº 805/1990, do Código de Postura Municipal, que trata da higiene das vias públicas: “os moradores são responsáveis pela lavagem ou varredura do passeio e sarjetas”, ou seja, a norma estabelece que cabe aos proprietários a varrição e manutenção das calçadas e sarjetas, incluindo capinação, roçada e remoção de detritos, entulhos e lixo.

Já a Lei Municipal nº 4.326/2021 determina que cabe à Prefeitura de Extrema fiscalizar, notificar, autuar e multar proprietários que negligenciam a limpeza de seus terrenos e quando a irregularidade é constatada, o responsável é notificado e tem prazo de quinze dias corridos, a partir da publicação da notificação, para regularizar a situação. As notificações são divulgadas semanalmente por meio de edital no site oficial da Prefeitura e nas redes sociais institucionais.

Enquanto a Prefeitura intensifica os trabalhos de roçagem, capina e limpeza em áreas públicas, a Secretaria de Relações Governamentais e de Planejamento Urbano destaca que a conservação das calçadas e dos terrenos particulares depende diretamente da colaboração dos proprietários, cuja manutenção adequada desses espaços contribui para a segurança dos pedestres, melhora a mobilidade urbana, reduz riscos de acidentes e impede a proliferação de insetos e pragas.

A população também pode colaborar e qualquer munícipe pode registrar reclamações sobre terrenos baldios que necessitam de limpeza, informando a localização, número do terreno e pontos de referência. As denúncias podem ser feitas por e-mail: [email protected], ou pelo canal oficial do e-Ouve: extrema.eouve.com.br.