Secretaria de Saúde

Novo decreto regulamenta Política Municipal de Atenção Primária à Saúde

04/11/2019

Durante a cerimônia de premiação de desempenho anual das Estratégias Saúde da Família (ESFs), que aconteceu na noite de quinta-feira (31), foi sancionado o Decreto de 31 de outubro de 2019, que institui a Política Municipal da Atenção Primária à Saúde de Extrema-MG e dá outras providências.

Nos últimos 3 anos, foi percebida a necessidade de se regulamentar todos os serviços básicos oferecidos nas unidades de saúde que são custeados pelo município de Extrema, assim como, ofertar cuidados adequados ao cidadão, assegurando atendimentos que estão além do previsto no Sistema Único de Saúde (SUS), como também, independência da vulnerabilidade que podem existir no SUS, como troca de gestão e influências das regulamentações nacionais ou estaduais.

A Política Municipal de Atenção Primária à Saúde tem o objetivo de organizar os serviços, a gestão e o direcionamento das ações, estabelecendo a autonomia através da regulamentação dos processos de trabalho para o aumento da resolubilidade.

Com isso, o município de Extrema é o primeiro no estado de Minas Gerais a garantir a continuidade dos serviços de saúde de ampla abrangência e que se pretende estar disponível a todos os cidadãos, independentemente de idade, gênero, situação de saúde, status de moradia, condição socioeconômica, escolaridade, crença ou orientações de estilo de vida.

Além do ato de sanção do decreto, a 9º edição da Premiação de Desempenho Anual dos ESFs premiou 19 equipes da Atenção Primária da Saúde, dentre elas, 15 fazem parte da Estratégia Saúde da Família (ESF), e uma equipe dos setores Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF), Agentes Epidemiológicos, Farmácia da Atenção Primária e Coordenação da Atenção Primária à Saúde.

A premiação acontece anualmente e prevê a gratificação pelo desempenho das equipes através do resultado de avaliação de indicadores que unificam os serviços, avaliando função de produção (GFP) dos agentes comunitários de saúde e as equipes do Posto de Saúde da Família (PSF). Assegurado pela Lei nº 2.755 de 28 de outubro de 2010, o evento teve como tema “Essencialidade” e contou com autoridades municipais e com mais de 250 colaboradores da Saúde.