NOTA – Revogação do Processo de Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino

28/11/2024

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A Secretaria Municipal de Educação comunica que, em atendimento à solicitação formalizada pela Comissão de Transição do governo eleito para a gestão 2025-2028, a Prefeitura Municipal revogou o Processo de Gestão Democrática para escolha de gestores escolares e gestores adjuntos de escola das unidades educacionais municipais de Extrema, que seria realizado no ano de 2024.

Nesse sentido, considerando-se os consensos e entendimentos a respeito do tema, realizados no escopo de transição governamental, a gestão atual decidiu por acolher o pedido da Comissão de Transição e revogar o Decreto 4.757/2024, que instituiu o Processo de Gestão Democrática, que não mais se realizará em 2024, ficando a sua realização a critério da nova gestão municipal, a ser empossada a partir de 1º de janeiro de 2025.

Ademais, informa-se que, também a pedido da Comissão de Transição do Governo eleito, o processo de atribuição de aulas do quadro efetivo do magistério, inicialmente previsto para ser realizado em 2024, também ficará para 2025, a ser realizado nos dias escolares da primeira semana de fevereiro de 2025, conforme proposto pela Comissão de Transição e acolhido pela gestão atual.

Para mais informações, confira o Decreto do Executivo nº. 4.783/2024, na íntegra: CLIQUE AQUI