Secretaria de Recursos Humanos

Nota de Esclarecimento – Auxílio Emergencial

21/05/2020

Em razão do cruzamento de informações, ocorreu o indeferimento de alguns auxílios emergenciais de ex-servidores da Prefeitura de Extrema, sob a fundamentação de existência de vínculo com o ente Público Municipal até a presente data. Ocorre, entretanto, que o indeferimento se deu porque foram utilizadas as informações da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) pelo ano-base 2018.

Com um número considerável de ex-servidores que procuraram a Secretaria de Recursos Humanos relatando esse problema, foi realizado inicialmente um contato com o Ministério do Trabalho por conta dessas divergências (constar que a pessoa ainda é servidor do município), o Superintendente de Belo Horizonte informou que “a RAIS ano base 2019 está correta, porém o Auxílio Emergencial foi elaborado pelo Ministério da Cidadania e o mesmo não tem as informações da RAIS 2019, tendo somente a do ano-base 2018”. Em um segundo momento entrou-se em contato com o Ministério da Cidadania e o mesmo informou que não há um prazo para a atualização da página e que os arquivos RAIS 2019 estão em fase de processamento. A solicitação realizada está demonstrada abaixo:

A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura de Extrema coloca-se à disposição dos ex-servidores, prestando os auxílios necessários para esclarecimentos dos fatos neste momento tão difícil que estamos enfrentando.

Secretaria de Recursos Humanos
Prefeitura de Extrema