Inscrições abertas para a eleição do Conselho de Alimentação Escolar de Extrema

19/07/2021

Entre os dias 19 e 22 de julho estarão abertas as inscrições para participar da eleição do CAE – Conselho de alimentação Escolar de Extrema no período de 2021 a 2025. A eleição acontecerá por meio de três assembleias a serem realizadas no dia 27 de julho – às 13h, 15h e 16h – na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Capitão Germano, nº 128, Centro.

As inscrições são destinadas a representantes dos seguintes segmentos: I. Sociedade Civil; II. Pais e alunos; e III. Trabalhadores da Educação. O CAE também será composto por um representante indicado pelo Poder Executivo (Prefeitura), o qual não precisa se inscrever.

Para participar da eleição, os representantes da Sociedade Civil devem se inscrever na entidade civil organizada que representam, enquanto os representantes de pais e alunos, assim como de trabalhadores da Educação, precisam se inscrever em uma unidade escolar de Extrema. O prazo de inscrições segue somente até a próxima quinta-feira (22).

A seguir, veja mais informações sobre o CAE e o processo de eleição dos novos representantes:

O que é o CAE – Conselho de Alimentação Escolar?

O CAE é um órgão colegiado permanente e deliberativo que ACOMPANHA e FISCALIZA a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de Extrema. Para tal conselho é indicada a participação de pessoas que se importam com a qualidade da alimentação escolar e desejam colaborar para garantir uma alimentação saudável e adequada para os alunos.

Qual é o papel do CAE?

Controlar socialmente o PNAE do município verificando:

I. Se os recursos federais foram gastos com alimentos adequados e exclusivos à alimentação escolar;

II. A qualidade dos alimentos comprados;

III. Se os alimentos estão sendo preparados, distribuídos e servidos aos alunos de forma adequada;

IV. Relatar as observações e contribuir com a melhoria do atendimento.

Qual a disponibilidade necessária?

I. Participar das reuniões ordinárias de cada mês;

II. Realizar visitas às Unidades Educacionais conforme determinado em regimento interno.

Quais são os requisitos necessários para ser conselheiro?

Possuir interesse na alimentação escolar e disponibilidade para participar das atividades em caráter voluntário.

Como é formado o CAE?

O Conselho da Alimentação escolar terá a seguinte composição conforme deliberação da Lei 11.947 de 16/06/2009:

I. 1 representante titular e 1 suplente indicado pelo Poder Executivo;

II. 2 representantes titulares  e 2 suplentes de entidade de trabalhadores da Educação e de discentes, indicados pelo respectivo órgão de representação, a serem escolhidos por meio de assembleia específica;

III. 2 representantes titulares e 2 suplentes de pais e alunos, indicados pelo conselhos escolares, associações de pais e mestres ou entidades similares, escolhidos por meio de assembleia específica;

IV. 2 representantes titulares e 2 suplentes indicados por Entidades Civis Organizadas escolhidos por assembleia específica.

Como fazer parte do CAE?

I. Representantes da Sociedade Civil

. Inscrever-se na entidade que representa no período de 19 a 22 de julho;

. Participar da assembleia de eleição no dia 27 de julho de 2021 às 13h na Secretaria da Educação.

II. Representantes de Pais de Alunos

. Inscrever-se em uma Unidade Escolar no período de 19 a 22 de Julho de 2021;

. Participar da assembleia de eleição no dia 27 de julho de 2021 às 15h horas na Secretaria da Educação.

III. Representantes de Trabalhadores da Educação

. Inscrever-se em sua Unidade Escolar no período de 19 a 22 de julho de 2021;

. Participar da assembleia de eleição no dia 27 de julho de 2021 às 16h na Secretaria da Educação.

Em caso de dúvidas, encaminhe um e-mail para: nutrieduc@extrema.mg.gov.br