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Extrema troca mandato do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb para 2023

20/12/2022

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Novos conselheiros serão empossados a partir do dia 1º de janeiro para integrar a equipe do CACS Fundeb

A Secretaria de Educação irá instituir, a partir de janeiro, um novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em Extrema.

De acordo com a lei de Nº 14.113/2020, os novos membros serão empossados a partir do dia 1º de janeiro. A escolha dos novos conselheiros se dará por meio de indicação de categorias exigidas na constituição.

As principais funções dos conselheiros se dão no acompanhamento e no controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb no município.

Lembrando que a partir desse próximo ano, segundo determina a lei, o mandato desses conselheiros será dobrada e o que antes se assumia no período de dois anos, agora passa a ter quatro anos para exercer as atividades contínuas, sendo vedada a recondução para o mandato seguinte.