Secretaria de Assistência Social

Extrema receberá a construção de mais 156 casas populares

16/01/2020

Recentemente, a Caixa Econômica Federal aprovou projeto de construção do Residencial Roseira III, local que contará com a construção de 156 unidades habitacionais. O empreendimento faz parte do Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida” denominado Programa Carta de Crédito FGTS Associativo-Imóvel na Planta, programa esse subsidiado pelo FGTS, enquadrando famílias que tenham a renda bruta mensal no valor de até R$ 6.500, de acordo com a Lei Municipal 4.091/19.

A classificação das famílias beneficiadas será de acordo com as inscrições e atualizações realizadas pelos mutuários referentes ao período início de 2017 a dezembro de 2019. A Caixa Econômica Federal entrará em contato com os classificados através do correspondente bancário para orientações, procedimentos e montagem dos processos para a proposta de crédito. O valor de entrada do imóvel será conforme a avaliação da renda familiar de cada mutuário, tendo a possibilidade de utilização do FGTS dentro das regras de financiamento.

A Prefeitura de Extrema apresentou para Caixa Econômica a proposta do empreendimento Roseira III para cadastramento junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, visando a expectativa de seleção no programa FAR, Faixa I, destinado às famílias com renda mensal de até R$ 1.800,00. Diante da não aprovação do Ministério, o município reenviou a proposta para contratação no Programa Apoio à Produção – Carta de Crédito FGTS, enquadrando-se no Faixa II que permite a participação de pessoas com rendas superiores ao FAR.

O “Programa Minha Casa, Minha Vida” (MCMV) foi criado em 2009 pelo Governo Federal para dar as famílias de baixa renda a oportunidade de comprar a casa própria através da concessão de dinheiro do Governo Federal, oferecendo juros menores no financiamento do imóvel.

Destinado às famílias mais carentes, a Faixa I do programa contemplava o subsídio integral por parte do Governo, recurso que sai do Orçamento Geral da União. Porém, a partir de 2015, o programa ficou concentrado na faixa II (que recebe menos subsídio do governo e mais do FGTS), porque houve aumento no rombo nas contas públicas e restrições orçamentárias do Governo Federal, o que levaram a uma queda nas aprovações de projeto Faixa I*.

Em 2019, segundo dados do próprio ministério, não houve contratação para a primeira faixa, sendo que o Governo vem discutindo uma reformulação do Minha Casa Minha Vida com promessa de ser apresentado novo projeto.

Vale ressaltar que a atual gestão de Extrema tem realizado diversos investimentos em habitação, a exemplo, o Residencial de Interesse Social Tenentes V, com 229 residências e, agora, com o Residencial Roseira III, que contará com 156 unidades habitacionais, totalizando 385 imóveis que a atual gestão disponibilizará a população extremense.

Mesmo a construção dos imóveis sendo uma parceria de custeio pelo programa do Governo Federal, todas os valores relacionados à compra do terreno, e toda parte de infraestrutura são pleiteados pela Prefeitura Municipal, incluindo obras que envolvem o escoamento de águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar, calçamento público e vias de circulação pavimentada, totalizando um investimento de quase R$ 2,5 milhões no Tenentes V e uma estimativa de R$ 3.178.314,72 para as obras no Roseira III.

Não bastassem todos os esforços do Município na aprovação das unidades existentes, e mantendo a expectativa de demais aprovações, a Prefeitura de Extrema se antecipa com solicitação e aguarda aprovação de projetos para Tenentes VI, que poderá contemplar a construção de mais 130 novas unidades habitacionais destinadas exclusivamente ao Faixa I do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. O terreno destinado ao projeto proposto foi adquirido e conta com uma área de 56.832,95 m², um investimento de R$ 3.225.269,91. O objetivo é atingir famílias que se enquadrarem no regulamento estabelecido pela Caixa Econômica Federal, sendo estes critérios da Instituição Financeira que devem ser também, obedecidos e respeitados.