O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), divulgou nesta semana a listagem dos municÃpios mineiros habilitados a receber parcelas do ICMS TurÃstico em 2020. Dos 853 municÃpios de Minas Gerais, 285 foram habilitados e a cidade de Extrema, pela oitava vez consecutiva, atendeu aos requisitos estabelecidos e aparece na lista dos municÃpios contemplados com nota máxima, 10.
Além da descentralização de recursos, o ICMS TurÃstico visa incentivar o aumento dos investimentos no turismo local, promover melhorias nos serviços, aumentar o potencial turÃstico, oferecer mais atrações e, assim, fortalecer o turismo no interior de Minas Gerais, além de oferecer produtos turÃsticos que estimulem os viajantes a permanecer por mais tempo nos destinos. Por meio do incentivo é devolvido aos municÃpios mineiros uma parcela de recursos do tributo, abastecendo os Fundos Municipais de Turismo e motivando o desenvolvimento do turismo local, por meio de ações e projetos. O recurso é garantido por lei estadual, que destina parte da arrecadação do tributo para fundos de turismo. Conforme determina a Lei nº 12.040/95, mais conhecida como Lei Robin Hood, os municÃpios aumentam sua arrecadação a partir da utilização eficiente dos recursos arrecadados.
Para receber o ICMS TurÃstico, os municÃpios inscritos devem atender a alguns requisitos, como ter implementada uma polÃtica pública de turismo, um plano municipal de turismo e estar integrado a um circuito, no caso de Extrema, por meio do Circuito TurÃstico Serras Verdes do Sul de Minas. A habilitação do municÃpio reflete os esforços da gestão pública municipal voltada para o processo de fortalecimento e desenvolvimento turÃstico local por meio de uma polÃtica pública de turismo consolidada.
28 de março de 2024
28 de março de 2024
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