Secretaria de Assistência Social

Divulgação de resultado final da eleição dos candidatos ao Conselho Tutelar

07/10/2019

RESOLUÇÃO Nº 18/2019, DE 06 DE OUTUBRO DE 2019.

Dispõe sobre a divulgação de resultado final da eleição dos candidatos ao Conselho Tutelar.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de Extrema MG, no uso das atribuições legais, conforme preconiza Lei 8.069-90 – ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, Lei Estadual nº 21.163- 2014, a resolução nº 152-2012 e a resolução nº 170-2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e a Lei Municipal nº 2030-2005 e alteração Lei nº 3080-2013, torna se público a divulgação de resultado final da eleição dos candidatos ao Conselho Tutelar, conforme Resolução nº 02/2019, de 15 de março de 2019.

 Resultado da apuração dos votos válidos:

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Extrema, 06 de outubro de 2019.