Secretaria de Governo

Decreto nº. 3.789

16/05/2020

Decreto nº. 3.789
De 15 de maio de 2020.
“Autoriza, sob condições, o funcionamento de
atividades em igrejas, templos religiosos e locais de
quaisquer cultos e liturgias, e dá outras
providências”.

Confira o decreto clicando aqui.