Decreto nº. 3.789

16/05/2020

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Decreto nº. 3.789
De 15 de maio de 2020.
“Autoriza, sob condições, o funcionamento de
atividades em igrejas, templos religiosos e locais de
quaisquer cultos e liturgias, e dá outras
providências”.

Confira o decreto clicando aqui.