Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizará eleição de representantes da sociedade civil para próximo biênio

29/09/2023

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A função de conselheiro é considerada de interesse público relevante e tem a finalidade de deliberar, propor e refletir sobre questões ligadas aos direitos humanos de crianças e adolescentes

O CRAS Central, localizado na Praça Olinto da Fonseca, 12, no Centro (antiga sede da Secretaria de Assistência Social), receberá em 1º de novembro a eleição dos representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A votação para o mandato referente ao biênio de 2024/2025 será realizada em assembleia a partir das 8h15, mediante votação direta dentro do próprio segmento.

As inscrições para a participação no processo seletivo serão feitas no mesmo dia da eleição e as entidades interessadas devem, obrigatoriamente, comparecer à assembleia na sala de reuniões do CRAS Central na data e horário informados. A apuração dos votos ocorrerá logo após o encerramento das eleições e os resultados serão divulgados imediatamente.

Será eleito o candidato que obtiver maior número de votos no segmento em questão e, como suplente, o segundo mais votado no respectivo segmento. Caso o número de inscritos não seja maior que o de vagas, a votação será dispensada.

Composição do CMDCA

Ao todo, o CMDCA é composto por 8 conselheiros titulares e 8 suplentes, divididos em 4 representações do governo (membros da Assistência Social, Departamento de Educação, Departamento de Saúde e Departamento de Esporte) e 4 da sociedade civil (representante das entidades). Vale destacar que a função não é remunerada.

Os membros representantes da sociedade civil devem ser integrantes de movimentos e entidades que tenham por objetivo o atendimento social à criança; defesa dos direitos da criança e do adolescente; defesa de trabalhadores vinculados à questão; e defesa da melhoria de condições de vida da população.

Clique aqui e confira o edital na íntegra.