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COMUNICADO DA PREFEITURA DE EXTREMA SOBRE A OBRA DA FÁBRICA DE CULTURA

14/04/2022

É de conhecimento público o fato de que a obra da Fábrica de Cultura, localizada na Rua Coronel Antônio Cardoso Pinto, no Centro de Extrema, permanece em situação que inviabiliza a sua efetiva utilização por parte do Poder Público Municipal, em virtude de diversas irregularidades identificadas na obra entregue pela empresa de construção civil que venceu Licitação de Concorrência Pública nº. 13, no ano de 2016. A referida empresa foi contratada pela Prefeitura para fornecimento de materiais e mão de obra para execução de revestimentos e fechamentos do prédio da Fábrica de Cultura.

Diante das diversas irregularidades verificadas na obra em 2019, a Prefeitura de Extrema instaurou um Processo Administrativo Especial e notificou a empresa para fins de promover a solução de tais irregularidades. Muito embora a empresa tenha realizado alguns reparos, após a conclusão da obra surgiram defeitos decorrentes dos serviços executados pela empresa, e após vistoria no local, foram observadas inúmeras irregularidades, conforme verificado através do laudo de um profissional habilitado contratado pelo Município, relatório esse, que contém mais de 150 páginas. A referida vistoria constatou que o problema se estende por toda a fachada do prédio, incluindo o topo do prédio, entorno de esquadrias e elementos de fachada total.

A empresa recebeu o laudo técnico pericial com todas as informações acerca das irregularidades apresentadas, e pleiteou por diversas vezes o adiamento do prazo para apresentar justificativas acerca do noticiado. Entretanto, conforme certidão expedida em 10/12/2019, junto ao Processo Administrativo Especial, a empresa não se manifestou quanto às graves irregularidades apontadas pela Prefeitura.

Portanto, sem qualquer resposta da empresa, diante de sua inércia em resolver efetivamente os problemas que surgiram em decorrência da má prestação dos serviços a que estava obrigada, foi necessário que a Prefeitura de Extrema ingressasse com uma Ação Judicial em face da empresa, visando a determinação de providências por parte da Justiça, processo este que atualmente tramita perante a Vara Única da Comarca de Extrema, desde fevereiro de 2021.

A fim de apurar o valor da indenização a que o Município tem direito em razão das medidas corretivas que devem ser realizadas na obra da Fábrica de Cultura, é necessária a produção de provas, que só é possível a partir da realização de uma prova pericial técnica. A perícia solicitada pela Prefeitura foi acatada pela Justiça, tendo sido nomeado o Perito responsável pela condução da avaliação judicial, perícia essa que, devido a sua complexidade, ainda não foi finalizada.

Dessa forma, são dois laudos periciais no contexto de todo o processo, um no âmbito administrativo que acabou sendo ignorado pela empresa que prestou o serviço e agora outro no âmbito judicial.

Para que a perícia que está em andamento seja concluída, é fundamental que o imóvel seja preservado no estado em que se encontra, pelo menos até o final da vistoria presencial da obra, a fim de produzir provas que serão usadas na ação de indenização contra a empresa que descumpriu o contrato com o Município de Extrema.

No momento, a Prefeitura continua a aguardar a conclusão da vistoria que ainda está sendo realizada pelo Perito designado pela Justiça da Comarca de Extrema, a qual, como mencionado, é responsável pelo andamento desse procedimento.

Por medida de segurança, enquanto não recebe o laudo final da perícia e a decisão por parte do Poder Judiciário, a Prefeitura decidiu isolar toda a área no entorno da obra da Fábrica de Cultura, a fim de evitar qualquer incidente e para garantir a segurança de toda a população, até que os órgãos competentes autorizem a execução das obras necessárias.

Atenciosamente,
Prefeitura de Extrema