O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de Extrema/MG, disponibiliza calendário do Processo Seletivo para à escolha dos membros do Conselho Tutelar.
Calendário do Processo Seletivo dos Membros do Conselho Tutelar/ 2019
|
AÇÃO |
PRAZO |
1 |
Publicação do edital do processo de inscrição e eleição dos candidatos ao CT |
Até 20/03 |
2 |
Período de inscrições de candidatura |
01 a 24/05 |
3 |
Divulgação das inscrições deferidas e indeferidas |
28/05 |
4 |
Prazo para interposição de recursos ao deferimento ou indeferimento das inscrições |
31/05 |
5 |
Divulgação do julgamento dos recursos |
04/06 |
6 |
Prazo para interposição de recurso, ao Plenário do CMDCA, da decisão da Comissão |
10/06 |
7 |
Divulgação do julgamento dos recursos pelo Plenário do CMDCA e homologação das inscrições |
13/06 |
8 |
Reunião com os candidatos inscritos para a prova de conhecimentos – treinamentos |
17/06 |
9 |
Realização da prova de conhecimentos |
23/06 |
10 |
Divulgação do gabarito da prova |
26/06 |
11 |
Prazo para interposição de recursos quanto a aplicação da prova |
28/06 |
12 |
Divulgação do julgamento dos recursos relativos à aplicação da prova de conhecimentos |
02/07 |
13 |
Prazo para interposição de recursos, ao Plenário do CMDCA, da decisão da Comissão |
04/07 |
14 |
Divulgação do julgamento dos recursos pelo Plenário do CMDCA relativos à aplicação da prova de conhecimentos |
08/07 |
15 |
Prazo para interposição de recursos relativos às questões da prova de conhecimentos |
11/07 |
16 |
Divulgação do julgamento dos recursos relativos às questões da prova de conhecimentos |
15/07 |
17 |
Prazo para interposição de recursos, ao Plenário do CMDCA, da decisão da Comissão |
17/07 |
18 |
Divulgação do julgamento dos recursos pelo Plenário do CMDCA, relativo às questões e ao gabarito da prova de conhecimentos. |
19/07 |
19 |
Divulgação dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e conv para submeterem-se à avalição psicológica |
24/07 |
20 |
Data da realização da avaliação psicológica |
26/07 |
21 |
Prazo para interposição de recursos relativos à aplicação da avaliação psicológica |
30/07 |
22 |
Divulgação do julgamento dos recursos relativos à aplicação da avaliação psicológica |
02/08 |
23 |
Prazo para interposição de recursos, ao Plenário do CMDCA, da decisão da Comissão |
06/08 |
24 |
Divulgação do julgamento dos recursos pelo Plenário do CMDCA relativos à aplicação da avaliação psicológica |
09/08 |
25 |
Divulgação do resultado da avaliação psicológica |
13/08 |
26 |
Prazo para interposiçãode recursos relativos aos resultados da avaliação psicológica |
15/08 |
27 |
Divulgação do julgamento dos recursos relativos ao resultado da avaliação psicológica |
19/08 |
28 |
Prazo para interposição de recurso, ao Plenário do CDCA, da decisão da Comissão |
21/08 |
29 |
Divulgação do julgamento dos recursos pelo Plenário do CMDCA relativos ao resultado da avaliação psicológica |
26/08 |
30 |
Divulgação da relação dos candidatos hab a participarem da eleição e conv para comparecerem à reunião prevista no item 7.1 do edital |
29/08 |
31 |
Realização da reunião prevista no item 7.1 do edital |
04/09 |
32 |
Divulgação da relação dos candidatos habilitados conforme previsto no item 7.1.5 do edital |
06/09 |
33 |
Período de campanha eleitoral |
09/09 a 04/10 |
34 |
Dia da eleição* |
06/10 |
35 |
Prazo para interposição de recursos relativos a fatos ocorridos no dia da eleição |
08/10 |
36 |
Divulgação do julgamento dos recursos relativos à eleição dos candidatos |
11/10 |
37 |
Prazo para interposição de recurso, ao plenário do CMDCA, da eleição da Comissão |
16/10 |
38 |
Divulgação do julgamento dos recursos pelo Plenário do CMDCA relativos á eleição dos candidatos |
21/10 |
39 |
Publicação do resultado da eleição |
24/10 |
40 |
Prazo para interposição de recursos relativos ao resultado da eleição |
30/10 |
41 |
Divulgação do julgamento dos recursos relativos ao resultado da eleição |
01/11 |
42 |
Prazo para interposição de recursos, ao Plenário do CMDCA, da decisão da Comissão |
05/11 |
43 |
Divulgação do julgamento dos recursos pelo Plenário do CMDCA, relativos ao resultado da eleição |
07/11 |
44 |
Publicação do resultado final coma respectiva homologação do processo |
13/11 |
45 |
Diplomação dos candidatos eleitos |
20/11 |
46 |
Prazo para o CMDCA comunicar ao Prefeito Municipal a respeito da diplomação |
21/11 |
47 |
Nomeação pelo Prefeito dos 05 candidatos mais votados |
11/12 |
48 |
Data de posse |
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O processo destina – se à escolha de 05 (cinco) membros titulares e membros suplentes, para a composição do Conselho Tutelar do município de Extrema, para o mandato de 04 (quatro) anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha. (art. 2º da Lei municipal 3.080 de 19 de abril de 2013).
*A votação ocorrerá no dia 06/10/2019, em local e horário definidos por edital da Comissão Organizadora, a ser divulgado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, no mural da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores, nas sedes do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Acesse o edital, Clique aqui.
16 de janeiro de 2025
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