Secretaria de Assistência Social

Calendário do Processo Seletivo dos Membros do Conselho Tutelar/ 2019

11/06/2019

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de Extrema/MG, disponibiliza calendário do Processo Seletivo para à escolha dos membros do Conselho Tutelar. 

Calendário do Processo Seletivo dos Membros do Conselho Tutelar/ 2019

 

AÇÃO

PRAZO

1

Publicação do edital do processo de inscrição e eleição dos candidatos ao CT

Até 20/03

2

Período de inscrições de candidatura

01 a 24/05

3

Divulgação das inscrições deferidas e indeferidas

28/05

4

Prazo para interposição de recursos ao deferimento ou indeferimento das inscrições

31/05

5

Divulgação do julgamento dos recursos

04/06

6

Prazo para interposição de recurso, ao Plenário do CMDCA, da decisão da Comissão

10/06

7

Divulgação do julgamento dos recursos pelo Plenário do CMDCA e homologação das inscrições

13/06

8

Reunião com os candidatos inscritos para a prova de conhecimentos – treinamentos

17/06

9

Realização da prova de conhecimentos

23/06

10

Divulgação do gabarito da prova

26/06

11

Prazo para interposição de recursos quanto a aplicação da prova

28/06

12

Divulgação do julgamento dos recursos relativos à aplicação da prova de conhecimentos

02/07

13

Prazo para interposição de recursos, ao Plenário do CMDCA, da decisão da Comissão

04/07

14

Divulgação do julgamento dos recursos pelo Plenário do CMDCA relativos à aplicação da prova de conhecimentos

08/07

15

Prazo para interposição de recursos relativos às questões da prova de conhecimentos

11/07

16

Divulgação do julgamento dos recursos relativos às questões da prova de conhecimentos

15/07

17

Prazo para interposição de recursos, ao Plenário do CMDCA, da decisão da Comissão

17/07

18

Divulgação do julgamento dos recursos pelo Plenário do CMDCA, relativo às questões e ao gabarito da prova de conhecimentos.

19/07

19

Divulgação dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e conv para submeterem-se à avalição psicológica

24/07

20

Data da realização da avaliação psicológica

26/07

21

Prazo para interposição de recursos relativos à aplicação da avaliação psicológica

30/07

22

Divulgação do julgamento dos recursos relativos à aplicação da avaliação psicológica

02/08

23

Prazo para interposição de recursos, ao Plenário do CMDCA, da decisão da Comissão

06/08

24

Divulgação do julgamento dos recursos pelo Plenário do CMDCA relativos à aplicação da avaliação psicológica

09/08

25

Divulgação do resultado da avaliação psicológica

13/08

26

Prazo para interposiçãode recursos relativos aos resultados da avaliação psicológica

15/08

27

Divulgação do julgamento dos recursos relativos ao resultado da avaliação psicológica

19/08

28

Prazo para interposição de recurso, ao Plenário do CDCA, da decisão da Comissão

21/08

29

Divulgação do julgamento dos recursos pelo Plenário do CMDCA relativos ao resultado da avaliação psicológica

26/08

30

Divulgação da relação dos candidatos hab a participarem da eleição e conv para comparecerem à reunião prevista no item 7.1 do edital

29/08

31

Realização da reunião prevista no item 7.1 do edital

04/09

32

Divulgação da relação dos candidatos habilitados conforme previsto no item 7.1.5 do edital

06/09

33

Período de campanha eleitoral

09/09 a 04/10

34

Dia da eleição*

06/10

35

Prazo para interposição de recursos relativos a fatos ocorridos no dia da eleição

08/10

36

Divulgação do julgamento dos recursos relativos à eleição dos candidatos

11/10

37

Prazo para interposição de recurso, ao plenário do CMDCA, da eleição da Comissão

16/10

38

Divulgação do julgamento dos recursos pelo Plenário do CMDCA relativos á eleição dos candidatos

21/10

39

Publicação do resultado da eleição

24/10

40

Prazo para interposição de recursos relativos ao resultado da eleição

30/10

41

Divulgação do julgamento dos recursos relativos ao resultado da eleição

01/11

42

Prazo para interposição de recursos, ao Plenário do CMDCA, da decisão da Comissão

05/11

43

Divulgação do julgamento dos recursos pelo Plenário do CMDCA, relativos ao resultado da eleição

07/11

44

Publicação do resultado final coma respectiva homologação do processo

13/11

45

Diplomação dos candidatos eleitos

20/11

46

Prazo para o CMDCA comunicar ao Prefeito Municipal a respeito da diplomação

21/11

47

Nomeação pelo Prefeito dos 05 candidatos mais votados

11/12

48

Data de posse

 

 

O processo destina – se à escolha de 05 (cinco) membros titulares e membros suplentes, para a composição do Conselho Tutelar do município de Extrema, para o mandato de 04 (quatro) anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha. (art. 2º da Lei municipal 3.080 de 19 de abril de 2013).

*A votação ocorrerá no dia 06/10/2019, em local e horário definidos por edital da Comissão Organizadora, a ser divulgado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, no mural da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores, nas sedes do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

 

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