Secretaria de Assistência Social

Cadastro Único atenderá apenas beneficiários idosos e deficientes neste ano

23/11/2018

Devido à solicitação do Governo Federal para a revisão dos beneficiários de BPC (Benefício de Prestação Continuada) de Idoso e Deficiente, a Secretaria de Assistência Social não atenderá os demais benefícios do Cadastro Único até o dia 28 de dezembro deste ano. Em Extrema são mais de 400 famílias que recebem estes benefícios e devem comparecer a Assistência Social para revisar seus processos.

O Benefício de Prestação Continuada é um benefício da assistência social no Brasil, prestado pelo INSS e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em seu artigo 20. Consiste em uma renda de um salário-mínimo para idosos e deficientes que não possam se manter e não possam ser mantidos por suas famílias. Considera-se idoso quem tem mais de 65 anos e deficiente quem não possui capacidade para a vida independente e para inserção/reinserção social e no mercado de trabalho. A família deve ter renda per capita menor que um quarto de salário-mínimo, mas recentes decisões judiciais aceitaram critérios mais elásticos para cumprir o espírito da lei, que é beneficiar famílias em condição de miséria. Se já houver um idoso da família recebendo o BPC, isso não será considerado no cálculo da renda familiar para concessão de um segundo benefício. O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários.

Os responsáveis orientam aos beneficiários que o horário do trabalhador continua com atendimento normal nos dias 26/11 até às 19h e também no dia 10/12 até às 19h. Os atendimentos também acontecem nas terças-feiras das 8h às 12h, nas quartas-feiras das 8h às 12h e das 13h às 17h e nas quintas-feiras das 8h às 12h. Nos demais horários a equipe realiza visitas e atendimentos nas unidades de saúde dos bairros.