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Beneficiários do BPC com cadastro desatualizado podem perder acesso à renda continuada

09/12/2024

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A atualização tem o objetivo de assegurar o direito do recurso às pessoas que realmente precisam e que atendam aos critérios exigidos pelo programa

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Extrema alerta as pessoas assistidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) sobre a importância da atualização cadastral para continuidade do auxílio: aqueles que estão há mais de 48 meses sem atualizar os dados podem ter o benefício bloqueado. Para regularizar a situação, o beneficiário deve procurar o CRAS da sua região e solicitar atualização do CadÚnico.

O cidadão pode consultar se seu nome está ou não na lista por meio do site ou aplicativo “Meu INSS”, com o número do CPF. Não é preciso esperar uma notificação para tomar providências, muito pelo contrário, a LOAS determina que a atualização cadastral do BPC deve ser feita a cada dois anos. Se o beneficiário não prestar informações no prazo de 45 a 90 dias, o BPC será suspenso.

Cadastro bloqueado

Em caso de bloqueio por falta de atualização, é necessário entrar em contato com a Central de Atendimento pelo 135 (que recebe ligação de telefones fixos e celulares gratuitamente) ou se dirigir ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) com documentos pessoais em mãos. Após ligação confirmando que a regularização está em andamento, o benefício será desbloqueado em 72 horas.

O que é o BPC?

O BPC é um programa que concede auxílio financeiro de um salário-mínimo mensal às pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade devidamente cadastradas no CadÚnico, que concede acesso à diversos programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, entre outros.

Fique de olho:

  • O cadastramento ou atualização de dados no CadÚnico é feito no CRAS;
  • Não é preciso ir ao INSS após a atualização do CadÚnico;
  • Não está sendo feita a reavaliação da deficiência, somente a atualização do cadastro;
  • O INSS não pedirá dados, nem biometria facial para os beneficiários do BPC;
  • Os documentos deverão ser apresentados no CRAS e não a terceiros;
  • O cruzamento de informações será realizado mensalmente pelo INSS, para apurar se o critério de renda do grupo familiar está sendo cumprido e acúmulo do benefício com outra renda;
  • No site ou aplicativo Meu INSS é possível consultar se terá que fazer inscrição ou atualização no CadÚnico.

Saiba mais sobre o Benefício de Prestação Continuada: https://encurtador.com.br/CIyCZ