Secretaria de Meio Ambiente

Aviso de Consulta Pública

10/07/2020

A Prefeitura Municipal de Extrema-MG, através da Secretaria de Meio Ambiente, torna público que, em observância ao disposto no artigo 22, §2º e 3º, da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000, e de acordo com o artigo 10, §1º e 2º do Decreto Municipal nº 2.887/2015, de 06/05/2015, está analisando a seguinte proposta de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Municipal:

RPPN Municipal Pico dos Cabritos, com área de 26,9218 ha, de propriedade de Maurício Trovarelli Tornero, constituindo-se parte do imóvel denominado Sítio São Miguel, localizado no município de Extrema-MG, registrada no registro de imóveis da comarca de Extrema-MG.

Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta unidade de conservação poderá ser informada presencialmente ou, na impossibilidade de comparecimento, enviada para os seguintes correios eletrônicos: analistaambiental@extrema.mg.gov.br / tecnicoambiental2@extrema.mg.gov.br ou ainda por correspondência para:

Prefeitura Municipal de Extrema-MG – Secretaria de Meio Ambiente

Avenida Delegado Waldemar Gomes Pinto, nº 1624, Ponte Nova, Extrema-MG

CEP: 37640-000

O Mapa e Memorial Descritivo, bem como o relatório de vistoria técnica da área proposta para a criação da RPPN Municipal Pico dos Cabritos encontram-se disponíveis abaixo e os demais documentos que compõem o processo estão disponíveis para consulta na Sede do Projeto Conservador das Águas, localizada no bairro das Posses, em Extrema-MG, no horário das 8h às 12h e das 13h às 16h.

O prazo para recebimento das sugestões e contribuições é de 30 dias a partir da data da publicação deste documento.

Mapa

Memorial Descritivo RPPN

Vistoria Técnica RPPN