O AuxÃlio Emergencial é um benefÃcio financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial aqueles afetados diretamente pela polÃtica de isolamento recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde em enfrentamento do coronavÃrus – COVID-19.
A medida irá beneficiar cerca de 54 milhões de brasileiros.
O benefÃcio no valor de R$ 600,00 será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma famÃlia. Para as famÃlias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$1.200,00.
Quem estava no Cadastro Único até o dia 20/03, e que atenda as regras do Programa, receberá sem precisar se cadastrar no site da CAIXA.
Beneficiários do Bolsa FamÃlia poderá receber o AuxÃlio Emergencial, desde que seja mais vantajoso. O Bolsa FamÃlia ficará suspenso até recebimento das três parcelas emergenciais, voltando ao valor normal depois desse perÃodo.
Pode solicitar o benefÃcio o cidadão maior de 18 que atenda a todos os seguintes requisitos:
– Microempreendedores individuais (MEI);
– Contribuinte individual da Previdência Social;
– Trabalhador Informal.
– Pessoa que tenha emprego formal ativo;
– Pertence à famÃlia com renda superior a três salários mÃnimos (R$ 3.135,00) ou cuja a renda mensal por pessoa maior que meio salário mÃnimo (R$ 522,50);
– Está recebendo Seguro Desemprego;
– Está recebendo benefÃcios previdenciários, assistenciais ou benefÃcio de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa FamÃlia;
– Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.
Desde que atenda à s regras do AuxÃlio, quem já está cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), ou recebe o benefÃcio Bolsa FamÃlia, receberá o benefÃcio automaticamente, sem precisar se cadastrar.
As pessoas que não estavam no Cadastro Único até 20/03, mas que têm direito ao auxÃlio poderão se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA|AuxÃlio Emergencial. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxÃlio emergencial, consultando no próprio site ou APP.
​ Para consultar o seu cadastro, o Ministério da Cidadania disponibilizou o aplicativo para celular Meu CadÚnico, que está disponÃvel para baixar nas lojas Android, Apple e no site do Ministério da Cidadania.
Confira o calendário de pagamento, clique aqui.
28 de março de 2024
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