Auditores fiscais e Polícia Militar realizam fiscalização para coibir comércio ambulante em Extrema

24/07/2023

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O intuito é garantir o cumprimento das obrigações tributárias e combater a concorrência desleal desses ambulantes para com os comerciantes regularizados do município

A Gerência de Fazenda e GeoInformação e o 59º Batalhão de Polícia Militar, por meio dos auditores Fiscais e os agentes policiais, promoveram uma operação conjunta nesta última quinta-feira (20), a fim de combater a sonegação fiscal e a prática ilegal do comércio de ambulantes no município.

Essa colaboração entre órgãos é essencial para proteger a arrecadação pública, assegurar a legalidade das atividades comerciais e preservar a justiça fiscal. Além disso, a colaboração entre auditores fiscais e a PM torna mais eficiente a identificação e a punição dos sonegadores, contribuindo para a dissuasão de outras pessoas e empresas que possam cogitar a mesma prática ilegal.

A sonegação fiscal é a prática de omitir ou falsificar informações relacionadas aos impostos devidos, com o objetivo de reduzir ou evitar o pagamento correto dos tributos. Isso prejudica diretamente o município, pois diminui a receita que poderia ser investida em serviços e infraestrutura para a população.

A parceria entre os fiscais municipais e a polícia busca coibir a atuação irregular desses comerciantes que não possuem autorização ou licença para exercer suas atividades nas ruas ou áreas públicas, evadindo impostos e operando sem cumprir as exigências estabelecidas pelo município, o que pode criar uma concorrência desleal com os comerciantes devidamente regularizados.

Ademais, a ação conjunta ajuda a evitar conflitos entre os ambulantes e os agentes de fiscalização, embora a operação de auditores fiscais do município junto à polícia seja realizada dentro dos princípios da legalidade, proporcionalidade e respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos. A fiscalização é transparente, com base em indícios sólidos de irregularidades, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório quando necessário.

Sendo assim, é importante ressaltar que a atuação conjunta é pautada pela cooperação e troca de informações entre os órgãos envolvidos, visando à efetividade das ações e ao alcance dos objetivos de combater a sonegação fiscal e a atuação irregular de ambulantes.