Secretaria de Assistência Social abre processo para eleger representantes do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ de Extrema

A Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da Coordenadoria de Direitos Humanos, dará início nesta segunda-feira, 11 de agosto, ao processo para definir os representantes da sociedade civil e do poder público que integrarão o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, criado recentemente, por meio da Lei Municipal nº 5.265/2025.

Ao todo serão abertas 12 vagas para membros titulares e respectivas suplências no Conselho, sendo quatro vagas destinadas à representação do Poder Público, com representantes das Secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde e Cultura; além de oito vagas destinadas à representação da sociedade civil.

QUEM PODE SE CANDIDATAR?

Para as vagas de representação individual da sociedade civil poderão se candidatar pessoas físicas, residentes em Extrema, com 18 anos ou mais e que sejam representantes legais de organizações da sociedade civil com sede e atuação comprovada no município ou familiares diretos de pessoas LGBTQIA+, como mãe, pai, responsável legal ou cuidador(a) direto(a).

INSCRIÇÃO DAS CANDIDATURAS

As inscrições das candidaturas, tanto dos representantes autodeclarados e familiares, quanto das Organizações da Sociedade Civil – OSCs, acontecerão de 11 a 25 de agosto, através de um formulário eletrônico separado para cada categoria, disponível nos seguintes endereços:

a) Para pessoas da comunidade LGBTQIA+ e familiares se candidatarem: https://forms.gle/WJQAxBQAKFu9Fm7a9;

b) Para as Organizações da Sociedade Civil se candidatarem: https://forms.gle/8GN1yaJvr9w5se1f9.

Além disso, algumas documentações para candidatura são exigidas pelo edital, os quais devem ser anexadas exclusivamente no formulário eletrônico no link: https://forms.gle/cHwyiRSYrRfwEyhFA até o dia 25 de agosto.

ELEIÇÃO DOS MEMBROS

Após a definição dos candidatos pela Comissão Eleitoral, terá início o período de votação, que ocorrerá das 8h do dia 27 de agosto até as 8h do dia 28 de agosto, no qual os cidadãos votantes deverão acessar a plataforma digital no Google Forms, cujo link será enviado para o e-mail cadastrado na ficha de inscrição. Para participar da votação, os eleitores devem preencher previamente o formulário eletrônico disponível em: https://forms.gle/ZEnx3vTmR4WbLrwM9.

O resultado oficial dos membros eleitos será divulgado no dia 29 de agosto, por meio dos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Extrema. Para mais informações, acesse o edital que está disponível em: https://ecrie.com.br/sistema/conteudos/arquivo/a_240_0_1_08082025104214.pdf.