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Assistência Social alerta quanto às novas regras impostas pelo Governo Federal para quem é cadastrado como família unipessoal no CadÚnico

03/07/2023

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Por conta de cadastros indevidos de famílias unipessoais, que não condizem com a realidade, muitas famílias estão ficando de fora dos programas sociais do Cadastro Único

Foi publicado neste mês de junho uma nova Instrução Normativa Federal, que estabelece procedimentos para inclusão ou atualização cadastral de famílias, compostas por apenas uma pessoa, ou seja, famílias unipessoais que estão cadastradas nos Programas Sociais do Governo Federal através do CadÚnico. Com isso, a partir de 30 de junho, todas as famílias unipessoais – inclusive as que já se cadastraram anteriormente – deverão se dirigir ao CRAS do município para atualizarem o seu Cadastro Único.

Na Instrução Normativa não foi citado um prazo para as famílias unipessoais atualizarem o cadastro, no entanto, a partir de 30 de junho, o Governo Federal começará a bloquear automaticamente, em lotes, alguns cadastros de famílias unipessoais que não foram atualizadas. Isso significa que, quanto mais tempo as famílias unipessoais demorarem para atualizar seu cadastro, mais risco elas correm de serem bloqueadas (afinal, elas podem ser bloqueadas a qualquer momento), e assim, deixarem de receber seus benefícios sociais associados ao Cadastro Único. O bloqueio poderá ser revertido a partir da atualização e regularização do cadastro.

O número de pessoas cadastradas sozinhas subiu muito em 2022 e isso tem feito com que o Governo Federal não consiga avaliar exatamente do que as famílias precisam. Mesmo com as orientações dadas em 2023, muitas pessoas seguem se cadastrando como famílias unipessoais, embora residam com outros familiares. Isso faz com que pessoas, de uma mesma família, recebam mais de um benefício, enquanto outras famílias não conseguem ser atendidas em programas sociais.

Se você estiver enquadrado nesse caso é importante que cancele seu cadastro no aplicativo ou procure o CRAS que atende o seu bairro para a atualização dos dados de toda a família.

Todos deverão apresentar: documento de identificação com foto, CPF, comprovante de renda e comprovante de endereço (preferencialmente em nome do beneficiado). Também será preenchido e assinado um Termo de Responsabilidade, elaborado pelo governo federal. O não cumprimento poderá acarretar a exclusão do Cadastro Único.

É muito importante prestar as informações corretamente na hora de fazer ou atualizar o Cadastro Único, pois é só com as informações reais das famílias que o Poder Público poderá identificar de quais políticas públicas as famílias mais precisam.

Quem é perfil para fazer ou atualizar o Cadastro Único?

Quem possui renda mensal por pessoa de até meio salário-mínimo ou quem possui renda superior a este, mas que esteja vinculado ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões (ID Jovem, Cartão do Idoso, por exemplo).