quinta-feira, 4 de agosto de 2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 235/2022 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA – MG – ATA DE ABERTURA – HABILITAÇÃO – Às 14:00 horas do dia 04 de agosto de 2022, reuniu-se os membros da Comissão de Seleção, nomeada pelo Decreto nº 3.254 de 16 de outubro de 2017, alterada pelo Decreto nº 3.363 de 02 de maio de 2018, para sessão pública para apresentação dos documentos de habilitação, referente aos objetos acima especificados, onde constatamos que estava presente a OSC “Organização da Sociedade Civil” – Associação da Melhor Idade Grupo Renascer, CNPJ: 06.077.026/0001-14, representada pela Presidente, Sra., Ana Maria Heleno de Oliveira, CPF: 028.944.428-40. Dando início aos trabalhos, o envelope foi rubricado pelo membro da Comissão de Seleção, em seguida o envelope foi aberto. Em seguda foi analisada a documentação da Associação da Melhor Idade Grupo Renascer, CNPJ: 06.077.026/0001-14. Após análise constatou-se que a OSC atendeu todos os requisitos do item 9 do edital, bem como a declaração nos moldes do modelo previsto no ANEXO V, sendo declarada habilitada para a celebração da parceria. A Comissão de Seleção neste ato, cientes da documentação entregue, rubricaram todas as páginas e em seguida foi encerrada a sessão. A representante da OSC abriu mão quanto ao prazo para interposição de de quaisquer recursos e contrarrazões (art. 18 e parágrafos do Decreto Municipal nº 3.137/2017), quanto ao resultado do julgamento da habilitação. Nada mais havendo, encerra-se esta, devidamente assinada, depois de lida e achada conforme, pela Comissão de Seleção composta pelos membros, Sr. Carlos Alexandre Morbidelli, Sr. Fernando César da Silva e Sr. Paulo Roberto da Silva Junior. Extrema, 04 de agosto de 2022.