quarta-feira, 12 de junho de 2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 187/2019 – INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 022/2019

O Município de Extrema, através da Comissão de Seleção, torna público que considerou inexigível de licitação a celebração de parceria que visa apoiar a realização do evento denominado “10ª MARCHA PARA JESUS”  (de acordo com o disposto no Calendário Anual de Eventos de 2019 do Município), a ser realizado pela Casa Lar de Passagem Resgate para Cristo, portadora do CNPJ: 07.834.586/0001-39, por meio da formalização de Termo de Fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida organização religiosa, conforme condições estabelecidas no Termo de Fomento. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Fundamento legal: inciso I do 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, pelo Processo Administrativo nº 187/2019, Inexigibilidade de Chamamento Público nº 022/2019. Extrema, 12 de junho de 2019.

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