Lei Ordinária 2022

28/12/2022

Lei Ordinária nº 4.704/2022

Lei 4.704

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias de servidor que especifica junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Extrema, e dá outras providências.”

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28/12/2022

Lei Ordinária nº 4.703/2022

Lei 4.703

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2022, utilizando parte do Excesso de Arrecadação por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências”.

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28/12/2022

Lei Ordinária nº 4.702/2022

Lei 4.702

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2022, para atender suas necessidades e dá outras providências”

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28/12/2022

Lei Ordinária nº 4.701/2022

Lei 4.701

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar área que especifica, e dá outras providências”.

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28/12/2022

Lei Ordinária nº 4.700/2022

Lei 4.700 - LOA 2023

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2023”.

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08/12/2022

Lei Ordinária nº 4.699/2022

Lei 4.699

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2022, para atender suas necessidades e dá outras providências”

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08/12/2022

Lei Ordinária nº 4.698/2022

Lei 4.698

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2022, utilizando parte do Excesso de Arrecadação por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências”

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08/12/2022

Lei Ordinária nº 4.697/2022

Lei 4.697

“Autoriza o Poder Executivo a receber doação condicionada, conceder isenção tributária e dá outras providências”.

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08/12/2022

Lei Ordinária nº 4.696/2022

Lei 4.696 “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências”. (Autoria: Edvaldo de Souza Santos Junior “Juninho da Dello” – Rua dos Nunes)...

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05/12/2022

Lei Ordinária nº 4.695/2022

Lei 4.695

“Dispõe sobre a Criação do Dia da Diversidade Cultural e Sexual”.

(Autor: Vereador Leandro Marinho)

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