Decretos 2022

07/02/2023

Decreto nº 4.388/2022

Decreto 4.388

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, e dá outras providências”.

...

ler mais

17/01/2023

Decreto nº 4.387/2022

Decreto 4.387

“Declara a área que especifica como de INTERESSE SOCIAL, para fins de realização das intervenções ambientais necessárias à execução de obra viária no Município, e dá outras providências”.

...

ler mais

17/01/2023

Decreto nº 4.386/2022

Decreto 4.386

“Autoriza a assinatura de cheques em conjunto na conta bancária que especifica e dá outras providências.”

...

ler mais

16/02/2023

Decreto nº 4.384/2022

Decreto 4.384

“Dispõe sobre credencial de estacionamento de veículos destinadas, exclusivamente, às pessoas idosas, deficientes e portadoras de fibromialgia.”

...

ler mais

22/12/2022

Decreto nº 4.383/2022

Decreto 4.383

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Poder Legislativo do Município de Extrema, exercício de 2022, para atender suas necessidades e dá outras providências”.

...

ler mais

20/12/2022

Decreto nº 4.381/2022

Decreto 4.381

“Estabelece normas gerais de organização e segurança durante as festividades do Réveillon 2023, e dá outras providências.”

...

ler mais

17/01/2023

Decreto nº 4.379/2022

Decreto 4.379

“Declara as áreas que especifica como de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de posterior desapropriação judicial ou extrajudicial, e dá outras providências”.

...

ler mais

10/03/2023

Decreto nº 4.378/2022

Decreto 4.378

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2022, utilizando parte do Excesso de Arrecadação por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências".

...

ler mais

29/12/2022

Decreto nº 4.377/2022

Decreto 4.377 “Concede pensão por morte e dá outras providências.”

 ...

ler mais

29/12/2022

Decreto nº 4.376/2022

Decreto 4.376 “Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2022, para atender suas necessidades e dá outras providências”.

...

ler mais