Decretos 2020

21/01/2021

Decreto nº 3.920/2020

Decreto 3.920 “Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidora pública municipal, e dá outras providências.”...

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04/01/2021

Decreto nº 3.919/2020

Decreto 3.919 “Autoriza a assinatura de cheques em conjunto nas contas bancárias que especifica e dá outras providências.”

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04/01/2021

Decreto nº 3.918/2020

Decreto 3.918 “Autoriza a assinatura de cheques em conjunto nas contas bancárias que especifica e dá outras providências.”

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04/01/2021

Decreto nº 3.917/2020

Decreto 3.917“Estabelece os protocolos de segurança sanitária para as atividades turísticas no Município de Extrema no enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.”

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18/02/2021

Decreto nº 3.915/2020

Decreto 3.915 “Nomeia presidente, vice-presidente e assessores jurídicos do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA, e dá outras providências.”

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17/12/2020

Decreto nº 3.914/2020

Decreto n° 3.914 de 2020 “Autoriza a assinatura de cheques em conjunto nas contas bancárias que especifica e dá outras providências.”...

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04/01/2021

Decreto nº 3.913/2020

Decreto 3.913 “Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa.”

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17/12/2020

Decreto nº 3.912/2020

Decreto n° 3.912 de 2020 “Autoriza o Município de Extrema a firmar acordo direto com credores de precatórios, comuns ou alimentares, emitidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”....

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14/12/2020

Decreto nº 3.910/2020

Decreto n° 3.910 de 2020 "Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de de 2020, para atender suas necessidades e dá outras providências"....

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14/12/2020

Decreto nº 3.909/2020

Decreto 3.909 “Declara a área que especifica como de INTERESSE SOCIAL, para fins de realização das intervenções ambientais necessárias à ampliação do Parque Industrial do Bairro dos Tenentes, e dá outras providências”.

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