Decretos

13/01/2020

Decreto n° 3.692/2019

Decreto 3.692 de 2019 "Regulamenta a Lei Municipal nº. 4.102, que “autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de veículos e dá outras providências.”...

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27/12/2019

Decreto n° 3.691/2019

Decreto 3.691 de 2019 “Autoriza a assinatura de cheques em conjunto nas contas bancárias que especifica e dá outras providências.”

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27/12/2019

Decreto n° 3.690/2019

Decreto 3.690 de 2019 “Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2019, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

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27/12/2019

Decreto n° 3.689/2019

Decreto 3.689 de 2019 “Altera a redação de dispositivo do Decreto Municipal nº 3.625, de 06 de setembro de 2019.”

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13/01/2020

Decreto n° 3.688/2019

Decreto 3.688  “Regulamenta Cadastro para o Projeto Auxílio Atleta da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude e dá outras providências.”...

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17/12/2019

Decreto n° 3.687/2019

Decreto 3.687 “Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa.”...

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06/12/2019

Decreto n° 3.686/2019

Decreto 3.686 de 2019 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, e dá outras providências”....

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06/12/2019

Decreto n° 3.685/2019

Decreto 3.685 de 2019

“Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR”.

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17/12/2019

Decreto n° 3.678/2019

Decreto 3.678 “Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidora pública municipal e dá outras providências.”...

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17/12/2019

Decreto n° 3.677/2019

Decreto 3.677 “Nomeia membros titular e suplentes para comporem o Conselho Tutelar de Extrema – CONTUEX.”...

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