Decretos

24/10/2019

Decreto 3.294/2017

3.294“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área rural que especifica e dá outras providências”....

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05/02/2018

Decreto 3.292/2017

3292 “Autoriza a assinatura de cheques em conjunto e dá outras providências.”...

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05/02/2018

Decreto 3.291/2017

3291 “Determina normas de segurança para o Carnaval do ano de 2018.”...

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05/02/2018

Decreto 3.290/2017

3290 "Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2017, para atender suas necessidades e dá outras providências."...

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05/02/2018

Decreto 3.289/2017

3289 "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...

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05/02/2018

Decreto 3.287/2017

3287 “Dispõe sobre o fornecimento e/ou a comercialização de alimentos e da proibição de festas e/ou confraternizações dentro do ambiente escolar e dá outras providências”....

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05/02/2018

Decreto 3.286/2017

3286 “Dispõe sobre o processo de atribuição de classe e/ou aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal de Extrema e dá outras providências”....

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05/02/2018

Decreto 3.285/2017

3285 “Declara de utilidade pública área urbana que especifica e dá outras providências”....

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05/02/2018

Decreto 3.284/2017

3284 “Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidor público municipal”....

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05/02/2018

Decreto 3.283/2017

3283 “Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidor público municipal”....

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