Covid-19

17/02/2021

015 – Decreto nº 3.819/2020

15. Decreto 3.819-2020 (Prorrogação) “Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias e emergenciais para enfrentamento e prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus, causador da enfermidade Covid-19 (Pandemia)”.

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17/02/2021

014 – Decreto nº 3.815/2020

14. Decreto 3.815-2020 (Covid-19 - Praça Itália) “Dispõe sobre proibição de aglomeração na PRAÇA ITÁLIA e suas imediações, e dá outras providências”.

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17/02/2021

013 – Decreto nº 3.814/2020

13. Decreto 3.814-2020 (Plano de Controle da Reabertura do Turismo) “Estabelece os protocolos de segurança sanitária para a retomada das atividades turísticas no Município de Extrema no enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.”

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10/02/2021

012 – Decreto nº 3.809/2020

12. Decreto 3.809-2020 (Atividades Práticas) “Autoriza a realização das atividades práticas de estágio e de laboratório por instituições de ensino superior e de nível técnico na área da saúde e dá outras providências”.

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10/02/2021

011 – Decreto nº 3.808/2020

11. Decreto 3.808-2020 (Prorrogação) “Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias e emergenciais para enfrentamento e prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus, causador da enfermidade Covid-19 (Pandemia)”.

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10/02/2021

010 – Decreto nº 3.806/2020

10. Decreto 3.806-2020 (Suspensão de Atividades) “Dispõe sobre a adoção e implementação de medidas temporárias e emergenciais no âmbito do Município de Extrema, para o enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus)”.

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10/02/2021

009 – Decreto nº 3.786/2020

9. Decreto 3.786-2020 (Suspensão Rede Pública de Ensino) “Dispõe a alteração do Decreto Municipal nº. 3.763, de 02 de abril de 2020, a fim de prorrogar, por prazo indeterminado, a suspensão das atividades presenciais de educação escolar em todas as unidades da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.”

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10/02/2021

008 – Decreto nº 3.775/2020

8. Decreto 3.775-2020 (Uso de Máscaras e Toque de Recolher) “Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção e outros recursos necessários à prevenção da disseminação do Coronavírus, causador da Covid-19, em todos os espaços públicos; determina TOQUE DE RECOLHER em todo o Município, e dá outras providências”.

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10/02/2021

007 – Resolução ALMG 5.545-2020 (Calamidade Pública)

7. Resolução ALMG 5.545-2020 (Calamidade Pública) "Reconhece o estado de calamidade pública nos municípios que menciona em decorrência da pandemia de COVID-19, causada pelo coronavírus."

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09/02/2021

006 – Decreto nº 3.769/2020

6. Decreto 3.769-2020 (Calamidade Pública) “Declara ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de Extrema, em virtude da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) – doença infecciosa viral – Código COBRADE (Classificação e Codificação Brasileira de Desastres) nº. 1.5.1.1.0”.

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