Covid-19

11/11/2021

033- Decreto nº 4.098/2021 (Passaporte Vacinal COVID-19)

Decreto 4.098 “Dispõe, como medida sanitária de caráter excepcional, sobre a obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra Covid-19, para o acesso e a permanência nos estabelecimentos e locais que menciona, e dá outras providências.”

...

ler mais

11/11/2021

032- Decreto nº 4.080/2021 (Obrigatoriedade de Imunização)

Decreto 4.080 “Dispõe sobre o dever de vacinação contra a Covid-19 dos agentes públicos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.

...

ler mais

11/11/2021

031 – Decreto nº 4.066/2021 (Volta ás Aulas – COVID-19)

4066 - Retorno às aulas (COVID-19)-COMPLETO “Dispõe sobre o Plano Municipal e autorização para retorno das atividades presenciais de educação escolar das Redes Pública e Privada de Ensino, nas instituições municipais e estaduais situadas no Município de Extrema, para o ano letivo de 2021, e dá outras providências.”

...

ler mais

11/11/2021

030 – Decreto nº 4.026/2021 (Volta ás Aulas)

Decreto 4.026 “Altera dispositivo no Decreto Municipal nº. 3.945, de 29 de janeiro de 2021 e dá outras providências.”

...

ler mais

01/07/2021

029 – Decreto nº 4.022/2021 (Prorroga o Estado de Calamidade Pública)

Decreto 4.022 “Prorroga, no Município de Extrema, o Estado de Calamidade Pública declarado por meio do Decreto Municipal nº. 3.969, de 10 de março de 2021, e dá outras providências”.

...

ler mais

09/06/2021

028 – Lei Municipal nº 4.341/2021 (Medidas Administrativas – Plano Nacional de Vacinação)

Lei 4.341 “Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção e penalização ao descumprimento do plano de operacionalização e da ordem prioritária estabelecida no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 ou em outra norma estadual ou municipal que a defina, e dá outras providências.”

...

ler mais

09/06/2021

027 – Lei Municipal nº 4.327/2021 (Infrações Administrativas Covid-19)

Lei 4.327 “Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância in4ternacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências”

...

ler mais

10/05/2021

026 – Portaria SME nº 003/2021(Retorno Escolas Particulares)

PORTARIA-SME-003-2021-Retorno-Escolas-Particulares “Dispõe sobre a autorização para retorno gradual das atividades presenciais de educação escolar nas INSTITUIÇÕES PRIVADAS de ensino situadas no Município de Extrema, e dá outras providências.”

...

ler mais

11/03/2021

025 – Decreto nº 3.969/2021

3969 - CALAMIDADE PÚBLICA (COVID-19) “Declara ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de Extrema, em virtude do recrudescimento da pandemia do Novo Coronavírus (Sars-Cov-2), causador da síndrome respiratória aguda grave - Covid-19, e dá outras providências”.

...

ler mais

10/03/2021

024 – Decreto nº 3.967/2021

3967 – URGENTE – COVID-19 “Dispõe sobre a adoção e implementação de medidas temporárias e emergenciais no âmbito do Município de Extrema, para o enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências”....

ler mais