Consulta Pública da Usina Termoquímica de Geração Elétrica (UTGE)

“Com o encerramento da vida útil do Aterro Sanitário Municipal, a Prefeitura de Extrema busca uma nova alternativa de destinação para os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e, através de Parceria Público-Privada para implantação de Usina Termoquímica de Geração Elétrica (UTGE) a partir de resíduos sólidos, o município consolida um novo processo de gestão e prestação de serviços de tratamento e destinação dos resíduos, um passo inovador e de suma importância para o cenário nacional no que se refere a saneamento.

As principais vantagens da UTGE são a redução da necessidade de área de disposição final de resíduos (em relação a um aterro sanitário), a eliminação de riscos de contaminação ambiental de solo, água e ar, o aproveitamento energético de resíduos, com geração de ativo econômico, além da redução de emissão de gases de efeito estufa, contribuindo com a Política Municipal de Combate às Mudanças Climáticas.

Como parte integrante do processo, a consulta pública é indispensável para a concessão da prestação dos serviços de saneamento básico, dentre eles, a correta destinação dos resíduos sólidos, conforme art. 19 da Lei Federal nº 11.445/2007.

Assim, com a finalidade de aprimorar o projeto e os estudos que compõem o planejamento para o processo de concessão, o Município lança a consulta pública que ocorrerá no período de 08 de abril de 2022 a 09 de maio de 2022.

Os materiais estão disponíveis abaixo e as sugestões podem ser encaminhadas após o preenchimento do formulário com identificação para pessoas físicas ou pessoas jurídicas interessadas nesta pauta.

Sua contribuição é importante! Participe!”




Convite para uma reunião Zoom agendada:

Tópico: AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL - PPP USINA TERMOQUÍMICA

Hora: 29 abr. 2022 13:00

Entrar na reunião Zoom

https://us06web.zoom.us/j/87455893832?pwd=eHl0bjZyS0EyNThSdGtSN3lBLzdYUT09

ID da reunião: 874 5589 3832

Senha de acesso: 793139