Decretos 2025

28/01/2025

Decreto nº 4.830/2025

Decreto 4.830

“Dispõe sobre os procedimentos para uso por pessoas jurídicas de direito privado das dependências do ‘Cine Teatro Municipal Fabio Andrade de Oliveira – Fabinho’, e dá outras providências.”

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27/01/2025

Decreto nº 4.829/2025

Decreto 4.829

“Nomeia membro da Diretoria Executiva do PREVEXTREMA e dá outras providências.”

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22/01/2025

Decreto nº 4.828/2025

Decreto 4.828

“Altera artigos no Decreto nº 4.507 de 11 de julho de 2023”.

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21/01/2025

Decreto nº 4.827/2025

Decreto 4.827

“Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.”

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15/01/2025

Decreto nº 4.826/2025

Decreto 4.826

“Cria suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento, em situações especificadas neste Decreto, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.”

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15/01/2025

Decreto nº 4.825/2025

Decreto 4.825

“Nomeia membro da Diretoria Executiva do PREVEXTREMA e dá outras providências.”

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15/01/2025

Decreto nº 4.824/2025

Decreto 4.824

“Dispõe sobre aposentadoria por tempo de contribuição de servidor público municipal e dá outras providências.”

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14/01/2025

Decreto nº 4.823/2025

Decreto 4.823

“Autoriza a assinatura de cheques em conjunto nas contas bancárias que especifica e dá outras providências”.

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14/01/2025

Decreto nº 4.822/2025

Decreto 4.822

“Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que, por sua natureza, não passam pelos procedimentos normais de despesa e dá outras providências.”

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14/01/2025

Decreto nº 4.821/2025

Decreto 4.821

“Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa e dá outras providências”.

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